Com relação a técnicas e tecnologias menos letais, julgue o item a seguir.

Na análise do perfil de uma multidão-alvo, uma das características do nível 2 é a possibilidade de reação violenta.

A Lei 13.022/2014, que dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais, trata das competências gerais e específicas que legitimam o exercício de sua atividade através de seu efetivo. Com base nessa mesma Lei, analise os itens:

I- Compete as guardas municipais prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

II- Compete as guardas municipais auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e dignatários.

III- Compete as guardas municipais proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental dos municípios, inclusive adotando medidas educativas e preventivas.

Está CORRETO o que se afirma em:

É finalidade do Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional como estabelece a Lei 13.675/2018, em seu artigo 38:

I- Identificar e propor metodologias e técnicas de educação voltadas ao aprimoramento de atividades escolares de nível médio.

II- Apoiar e promover educação qualificada, continuada e integrada.

III- Identificar e propor mecanismos de valorização profissional.

Está CORRETO o que se afirma em:

Conforme estabelecida na Lei 13.675/2018, em seu artigo 24, para elaborar Planos de Segurança Pública e Defesa Social e executá-los de forma eficaz, é necessário que os agentes públicos observem as seguintes diretrizes gerais:

I- Viabilizar ampla participação social na formulação, na implementação e na avaliação das políticas de segurança pública e defesa social.

II- Incentivar a inclusão da disciplina de prevenção da violência nos conteúdos curriculares dos diversos níveis de ensino.

III- Garantir a efetividade dos programas, ações, atividades e projetos das políticas de segurança pública e defesa social.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é:

De acordo com a Lei 13.675/2018, a integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Sistema Único e Segurança Pública (Susp) dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de:

I- Operações com planejamento e execução integrados.

II- Estratégias comuns para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais.

III- Compartilhamento de informações entre as Secretarias Estaduais e Municipais de Segurança Pública em cada Estado.

IV- Integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sistema Brasileiro de Inteligência.

Está CORRETO o que se afirma em:

Avalie o que se afirma em relação às funções genéricas de cada um dos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública:

I- Polícia Rodoviária Federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

II- Polícias Civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira que se incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração das infrações penais.

III- Polícias Militares cabendo o poder de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares e civis, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

IV- Guardas Municipais destinadas à proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei 13.675/2018, a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) será implementada por estratégias que garantam a integração, coordenação e cooperação federativa em diversos aspectos como, interoperabilidade, liderança situacional, modernização da gestão das instituições da segurança pública, valorização e proteção dos profissionais, dentre outras. Para tanto, a mesma lei cria meios e instrumentos para que a PNSPDS seja implementada. Com base no artigo 8º desta lei, associe as duas colunas relacionando a sigla com o seu significado.

1. Sinaped .

2. Sievap .

3. Renaesp .

4. Pró-vida .

( ) Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional.

( ) Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública.

( ) Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social.

( ) Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública

A sequência CORRETA dessa associação é:

O Estatuto Geral das Guardas Municipais traz no texto do artigo 2º que incumbe às guardas municipais, instituições de caráter , e armadas conforme previsto em lei, a função de proteção municipal , ressalvadas as competências da União, dos Estados e do Distrito Federal.

Em sequência as expressões que completam CORRETAMENTE essas lacunas são:

Dentre as opções abaixo, compete à guarda metropolitana:

I- Atuar, preventiva e permanentemente, no território da região metropolitana, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais das cidades circunvizinhas.

II- Desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal.

III- Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

Está CORRETO o que se afirma em:

O funcionamento das guardas municipais, como prevê a Lei 13.022/2014, é acompanhado por órgãos próprios, permanentes, autônomos e com atribuições de fiscalização, investigação e auditoria, mediante:

I- Controle interno, exercido por corregedoria, naquelas com efetivo superior a 50 (cinquenta) servidores da guarda e em todas as que utilizam arma de fogo, para apurar infrações disciplinares atribuídas aos integrantes do seu quadro.

II- Controle externo, exercido por órgão colegiado, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta.

III- Controle externo, exercido por ouvidoria, para atender a população e exercer o controle social das atividades de segurança do Município, analisar a alocação e aplicação dos recursos públicos e monitorar os objetivos e metas da política municipal de segurança e, posteriormente, a adequação e eventual necessidade de adaptação das medidas adotadas face aos resultados obtidos.

A alternativa que responde CORRETAMENTE é: