2004960 Ano: 2020
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IBFC
Orgão: Pref. Vinhedo-SP

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Com relação a representatividade das guardas municipais, leia abaixo o artigo 20 do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014):

“Art. 20. É reconhecida a representatividade das guardas municipais no _____, no _____ e, no interesse dos Municípios, no Conselho Nacional de Secretários e Gestores Municipais de Segurança Pública”.

Assinale a alternativa que complete correta e respectivamente as lacunas.

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2003737 Ano: 2020
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Conceição Macabu-RJ

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

NÃO corresponde a um princípio mínimo de atuação das guardas municipais:

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2003736 Ano: 2020
Disciplina: Segurança Pública
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Conceição Macabu-RJ

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Assinale a alternativa INCORRETA. São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

A

Prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais.

B

Atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais.

C

Colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social.

D

Proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, exceto com medidas que não lhe competem, como as educativas e preventivas.

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1980084 Ano: 2020
Disciplina: Segurança Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Nos termos da Lei n° 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), são, entre outras, competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

A

zelar, com exclusividade, pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município, do Estado e da União.

B

realizar o policiamento ostensivo do Município, prevenindo a prática de crimes e contravenções penais.

C

exercer a defesa civil do Município, acionando as autoridades estaduais nas ocorrências de maior repercussão.

D

executar, com exclusividade, por meio de convênio, a fiscalização de trânsito do Município.

E

garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas.

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1980083 Ano: 2020
Disciplina: Segurança Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Nos termos da Lei n° 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que

A

as Guardas Municipais, independentemente de tempo de funcionamento, poderão ser comandadas por Oficial da Polícia Militar.

B

para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira das Guardas municipais, não existe previsão na legislação sobre percentual mínimo para o sexo feminino.

C

nos primeiros 4 (quatro) anos de funcionamento, a guarda municipal poderá ser dirigida por profissional estranho a seus quadros.

D

as Guardas Municipais não poderão ser comandadas por Delegado de Polícia.

E

a legislação exige nos concursos um percentual mínimo de afrodescendentes.

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1980082 Ano: 2020
Disciplina: Segurança Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Ferraz Vasconcelos-SP

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

Nos termos da Lei n° 13.022, de 08 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), é correto afirmar que

A

as Guardas Municipais poderão possuir outras denominações: Ex.: Guarda Civil Metropolitana.

B

a estrutura hierárquica das Guardas Municipais poderá utilizar denominação idêntica à das Polícias Militares.

C

é assegurada a utilização de outras denominações consagradas pelo uso, às Guardas Municipais, desde que autorizada pelo Exército Brasileiro.

D

é vedada às Guardas Municipais a utilização apenas das denominações dos postos e graduações do Exército Brasileiro.

E

as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente na cor preta ou azul-marinho.

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1978835 Ano: 2020
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

De acordo com a Lei nº 13.022/2014 ( Estatuto Geral das Guardas Municipais), as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, na cor:

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1978834 Ano: 2020
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Guarda Municipal
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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais:

I- exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União;

II- zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município;

III- encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário.

Considerando as assertivas acima, apenas:

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1978833 Ano: 2020
Disciplina: Segurança Pública
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Cariacica-ES

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Guardas MunicipaisLei 13.022/2014: Estatuto Geral das Guardas Municipais

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), na atuação das guardas municipais, o uso progressivo da força é considerado: