Acerca dos princípios que fundamentam a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o que são Princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

( ) O respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.

( ) O uso comedido e proporcional da força.

( ) A eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.

( ) A eficiência na prevenção e no controle das infrações penais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Sobre as prerrogativas das guardas municipais previstas na Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:

( ) Os cargos em comissão das guardas municipais deverão ser providos por membros efetivos do quadro de carreira do órgão ou entidade.

( ) Para ocupação dos cargos em todos os níveis da carreira da guarda municipal, deverá ser observado o percentual mínimo para o sexo feminino, definido em lei municipal.

( ) Aos guardas municipais é autorizado o porte de arma de fogo, conforme previsto em lei.

( ) É assegurado ao guarda municipal o recolhimento à cela, isoladamente dos demais presos, quando sujeito à prisão antes de condenação definitiva.

Assinale a sequência correta.

De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais, instituído pela Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014, não pode ser considerada uma competência específica das guardas municipais:

Assinale a alternativa que indica os requisitos básicos para investidura em cargo público na Guarda Municipal:

Acerca dos princípios que norteiam a atuação das Guardas Municipais, assinale a alternativa CORRETA: