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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
- Planejamento e Gestão
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I.A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto serviços de saúde.
II.O SUS engloba tanto a atenção primária quanto a atenção de média e alta complexidades.
III.É dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a promoção, proteção e recuperação da saúde.
É CORRETO o que se afirma em:
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I.As receitas geradas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser creditadas diretamente em contas especiais, movimentadas pela sua direção, na esfera de poder em que forem arrecadadas.
II.As atividades de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico em saúde devem ser co-financiadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS), pelas universidades e pelo orçamento fiscal, além de recursos de instituições de fomento e financiamento ou de origem externa e receita própria das instituições executoras.
III.As ações de saneamento que venham a ser executadas supletivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS) serão financiadas por recursos tarifários específicos e outros da União, Estados, Distrito Federal, Municípios e, em particular, do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).
É CORRETO o que se afirma em:
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Fonte: Biblioteca Virtual em Saúde. Ministério da Saúde. Para entender a gestão do SUS, 2003.
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(__)Os serviços de saúde devem estar organizados em níveis decrescentes de complexidade (atenção primária, atenção secundária e atenção terciária).
(__)Os serviços de saúde devem estar localizados em áreas geográficas específicas, planejados com base nas necessidades dos diversos usuários.
(__)O SUS deve ser centralizado, prevendo a divisão de responsabilidades entre as três esferas do governo: gestores federais, estaduais e municipais.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
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De acordo com a Portaria SAS/MS nº 566 de 06/10/2004, o Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, resolve excluir da tabela de procedimentos do SIA/SUS o procedimento:
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De acordo com o art. 3º da Portaria SAS/MS nº 562 de 30/09/2004, o Secretário de Atenção à Saúde resolve incluir na tabela de atividades profissionais do SIA/SUS a atividade profissional:
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A Portaria GM/MS nº 1572, de 29/07/2004, estabelece:
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A Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS) de 1996, ao tempo em que aperfeiçoa a gestão do SUS, aponta para uma reordenação do modelo de atenção à saúde, na medida em que redefine:
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De acordo com a Lei nº 8.142 de 28/12/90, o Sistema Único de Saúde conta, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas:
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