4074439 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Um funcionário público estadual de Santa Catarina participou de uma reunião local sobre políticas públicas de saúde e, durante o encontro, ele foi informado sobre a atuação do Conselho de Saúde. Nesse contexto, considerando a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), é correto afirmar que o Conselho de Saúde

A

é um órgão consultivo e temporário, composto por representantes do governo, responsável por emitir pareceres sem efeito legal.

B

possui como função primordial a fiscalização das unidades de saúde, tendo como membros os representantes do poder legislativo.

C

tem sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento estabelecido pelo poder executivo federal.

D

tem caráter permanente e deliberativo, composto paritariamente por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

E

reúne-se a cada quatro anos, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.

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4074365 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Profissional de Educação Física
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Em relação à direção municipal do SUS (Sistema Único de Saúde), é de sua competência a execução dos serviços de:

A

vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; alimentação e nutrição; saneamento básico; saúde do trabalhador; saúde bucal.

B

vigilância social e econômica; alimentação e nutrição; regulação de postos de trabalho; saúde do trabalhador; saúde bucal.

C

vigilância sanitária; senso sanitário; atendimento alternativo; saúde bucal; saúde do trabalhador; regulação de postos de trabalho.

D

formação continuada dos usuários; senso sanitário; acolhimento de população em vulnerabilidade social; cadastramento no CRAS; saneamento básico.

E

formação continuada dos usuários; atendimento alternativo; senso sanitário; cadastramento no CRAS; saúde bucal; saúde do trabalhador.

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4074364 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Profissional de Educação Física
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O Sistema Único de Saúde (SUS) é o maior sistema público de saúde do mundo, atendendo de forma ampla e gratuita toda a população brasileira nas mais distintas situações que envolvem a saúde, e a legislação que o regulamenta traz objetivos muito claros sobre qual deve ser a sua atuação. Dos objetivos dispostos a seguir, qual faz parte da lei que rege o SUS?

A

Organização de mutirões para a expedição de documentos de identificação civil com objetivo de ter acesso ao atendimento oferecido pelo Sistema.

B

Adequação do orçamento da União prevendo um percentual específico para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que seja destinado a empresas de saúde complementar.

C

Articulação interministerial, sob a coordenação da Casa Civil, para que todos os Ministérios possam contribuir para suprir o déficit das operadoras de saúde complementar.

D

Assistência a pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

E

Captação de dinheiro com os organismos internacionais a partir de projetos e editais que envolvam o combate à violência urbana e rural, razão de muitas entradas nos atendimentos públicos de emergência.

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4074349 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Profissional de Educação Física
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O Brasil é o único país do mundo com mais de 100 milhões de habitantes que possui um sistema público, universal, integral e gratuito de saúde, materializado no Sistema Único de Saúde (SUS). Uma das atuações do SUS é na atenção básica, fundamental para a promoção e a proteção à saúde, devendo esta ser a principal porta de entrada dos usuários na Rede de Atenção à Saúde. A atenção básica promovida pelo SUS é orientada pelos princípios da

A

humanização, do etarismo, da condição de classe, da continuidade do cuidado, da seleção dos casos, da fragmentação por especialidades, da responsabilização do indivíduo, da equidade e da democracia representativa.

B

continuidade com o cuidado, do vínculo, da equidade, do etarismo, da responsabilização do Estado, da humanização, da genética, da classificação de risco e da medicina alternativa.

C

classe social, do vínculo com o governo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização do indivíduo, do etarismo, da equidade, da humanização e da democracia representativa.

D

universalidade, da acessibilidade, do vínculo, da continuidade do cuidado, da integralidade da atenção, da responsabilização, da humanização, da equidade e da participação social.

E

racionalização dos custos, da eficiência do orçamento, da capilaridade social, da humanização, da gestão pública, da equidade, da participação popular, da inserção territorial e do consórcio público-privado.

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4074346 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Ultrassonografia
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Acerca do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, conforme a Lei Federal nº 8.080/1990, é correto afirmar que

A

caberá ao município, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

B

o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser centralizado.

C

a rede do SUS deverá obrigatoriamente fazer o registro e a notificação da declaração de raça ou cor, garantindo a identificação de todos os indígenas atendidos nos sistemas públicos de saúde.

D

as populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.

E

a União deverá ter um sistema paralelo de informação da rede do SUS com o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

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4074345 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Ultrassonografia
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Com base na Lei Federal nº 8.080/1990 (Lei Orgânica do SUS), assinale a alternativa INCORRETA.

A

Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

B

A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), somente em caráter de urgência.

C

A referida lei regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

D

O dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

E

A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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4074333 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Reumatologia
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Um dos princípios que o SUS estabelece por meio da lei nº 8.080/1990 é o princípio de integralidade, o qual diz respeito

A

ao direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.

B

ao acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

C

ao conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

D

à igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

E

à preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.

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4074332 Ano: 2026
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AOCP
Orgão: SES-SC

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Médico - Reumatologia
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Segundo a lei nº 8.080/1990, o Sistema Único de Saúde poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada. Em relação à participação complementar dos serviços privados, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito público.

B

As entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos terão preferência para participar do Sistema Único de Saúde.

C

Aos proprietários, administradores e dirigentes de entidades ou serviços contratados é vedado exercer cargo de chefia no Sistema Único de Saúde.

D

Os serviços contratados devem seguir as normas técnicas e administrativas e os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, mantido o equilíbrio econômico e financeiro do contrato.

E

Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela Secretária Estadual de Saúde.