A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualizada em 2017, é o documento normativo que dita o funcionamento e a organização da Atenção Primária à Saúde no Sistema Único de Saúde. Dentre as resoluções desse documento, ele fala dos tipos de equipes de saúde e das atribuições de cada profissional integrante da equipe. Dentre essas atribuições, existem aquelas que são comuns a todos os profissionais; aquelas que são comuns a mais de um, porém não a todos os profissionais; e aquelas que são específicas de cada profissional.

É exemplo de atribuição comum a todos os membros das equipes que atuam na Atenção Básica (AB):

A Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. No caput do artigo 19-I, sobre o atendimento domiciliar e a internação domiciliar no âmbito do SUS, é CORRETO afirmar que:

Atribuições e competências são essenciais para a estruturação do SUS. Embora a Constituição Federal dê competências amplas ao Sistema Único de Saúde - SUS, a falta de recursos, gestão ineficiente e pressões políticas limitam sua efetividade. Diante disso, podem-se sugerir soluções para as diversas críticas às competências, conforme descritas abaixo.

I- Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde é uma competência do SUS que pode se beneficiar com uma melhor distribuição de profissionais, uma formação qualitativa, distribuídos conforme a necessidade regional, mantendo profissionais que receberam subsídios públicos integrados ao Serviço Público.
II- Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico é uma competência do SUS que pode se beneficiar com melhor integração com municípios que têm responsabilidade local, priorizando investimentos suficientes em saneamento básico.
III- Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos é uma competência do SUS que pode se beneficiar com melhoras na fiscalização e monitoramento, e um favorecimento das abordagens terapêuticas eficazes no enfrentamento dos danos à saúde causados por estas substâncias.
IV- Integralizar o atendimento, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais é uma competência do SUS que pode se beneficiar com melhores investimentos em privatização com desmonte do SUS.
V- Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano, é uma competência do SUS que pode se beneficiar com maior investimento em fiscalização, fortalecimento e maior rigidez das regras de segurança alimentar, protegendo essas mesmas regras do conflito de interesse.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

A produção de saúde está intrinsecamente vinculada à promoção da saúde mental. Dessa forma, a oferta de cuidados em saúde deve considerar, de maneira integrada, as dimensões biológica, psíquica e social dos indivíduos. No caso de crianças e adolescentes que manifestam algum grau de sofrimento psíquico — como angústias, medos ou conflitos intensos —, é imprescindível reconhecer que intervenções em saúde se tornam limitadas quando desconsideram esses componentes emocionais e relacionais, que são centrais ao desenvolvimento e ao bem-estar. De acordo com esse contexto e os direitos previstos para atenção infantojuvenil na rede de atenção psicossocial, marque a alternativa CORRETA.

A resposta imune às vacinas depende de uma série de fatores, como tipo de antígeno, conservação dos imunobiológicos, genética, idade, estado imunológico do receptor e dos fatores relacionados ao vacinado, como a gestação e uso de medicamentos (Brasil, 2024).

A partir desse contexto, marque a alternativa CORRETA:

Sobre a dengue, marque a alternativa CORRETA:

De acordo com a revisão de diretrizes para organização da Atenção Básica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) promovida pela portaria nº 2.436, de 21 setembro do ano de 2017), é CORRETO afirmar que:

Dentre outras contribuições, a Política Nacional de Saneamento Básico veio para esclarecer de quem era a titularidade sobre os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Referente às atribuições desse titular, marque a alternativa CORRETA.

Analise as alternativas a seguir e marque a que relaciona CORRETAMENTE espécies sinantrópicas e doenças ou agravos que causam à saúde do homem ou de outros animais.

Analise as afirmativas a seguir sobre a Lei nº 8080/1990.

I- É considerado um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS): a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II- Estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS): a execução de ações de vigilância sanitária, de vigilância epidemiológica, de saúde do trabalhador, da assistência integral, inclusive farmacêutica e de saúde bucal.
III- Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

É CORRETO o que se afirma apenas em: