Considerando a ocupação hospitalar, assinale a opção que apresenta o indicador que mensura o tempo decorrido desde a definição médica de alta do paciente até a desocupação do leito.

Os roteiros de fiscalização em estabelecimentos de saúde abrangem diversos aspectos. Entre eles, destacam-se dois aspectos: um relacionado à verificação da adequação das instalações, dos equipamentos, dos materiais e dos medicamentos; e o outro atrelado à inspeção da qualificação profissional, registro nos CRMs e cumprimento das responsabilidades técnicas. A partir dessas informações, assinale a opção que apresenta respectivamente os corretos designativos desses aspectos.

Entre os fundamentos da fiscalização administrativa em estabelecimentos de saúde, há um que, precipuamente, visa identificar as áreas que precisam de melhorias e de promover a atualização dos profissionais e dos estabelecimentos. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta a correta denominação desse fundamento.

Assinale a opção correta que apresenta a finalidade dos sistemas de cadastro profissional dos CRMs relacionada à asseguração de que os serviços prestados pelos profissionais cadastrados sejam de qualidade e seguros para a população.

Acerca dos aspectos relativos ao ressarcimento ao SUS, em decorrência de atendimentos ocorridos em favor dos beneficiários de plano de saúde, julgue o item seguinte.

 

Segundo a jurisprudência do STF, a determinação legal de ressarcimento ao SUS é constitucional, não ostentando natureza tributária, dado que não se presta a custear a seguridade social, mas a recompor despesas públicas atribuídas aos atores privados.

Acerca dos aspectos relativos ao ressarcimento ao SUS, em decorrência de atendimentos ocorridos em favor dos beneficiários de plano de saúde, julgue o item seguinte.

 

Segundo a metodologia de valoração do ressarcimento ao SUS, a definição do montante devido resume-se ao valor do procedimento ofertado, descontadas as despesas da gestão de saúde relativas à assistência médica gratuita, sendo, ao final, tais valores direcionados ao Fundo Nacional de Saúde.

Em relação à qualidade em saúde, julgue o item a seguir.

 

Segundo o modelo de determinação social da saúde, fatores como estilo de vida e comportamento individual estão dissociados dos fatores sociais e comunitários, como acesso a informações e a processos educativos de hábitos saudáveis de alimentação, o que evidencia a necessidade de análise específica desses fatores, que devem ser observados isoladamente.

No que diz respeito à teoria da regulação e ao processo de regulação estatal na saúde suplementar, julgue o item que se segue.

 

Considerada a existência de poder de mercado da operadora e dos agentes com quem transaciona, uma operadora de planos de assistência à saúde pode ter poder de mercado pelo lado da oferta, mas não pelo lado da demanda.

No que diz respeito à teoria da regulação e ao processo de regulação estatal na saúde suplementar, julgue o item que se segue.

 

Para se evitar o risco de captura regulatória, é importante que os beneficiários dos planos privados de assistência à saúde encontrem no ambiente regulatório um espaço cada vez mais transparente e aberto à participação.

Em relação ao setor de saúde suplementar e à sua regulação, julgue o item a seguir.

 

Com o objetivo de assegurar as garantias dos direitos trabalhadores, a regulação da saúde suplementar é restrita às operadoras de contrato de autogestão financiadas de maneira privada.