A Lei n.º 8.142/90, complementar à Lei n.º 8.080/90, estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS e a transferência intergovernamental de recursos financeiros.

As duas instâncias colegiadas que representam a participação da comunidade e o controle social são:

Dentre os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio que estabelece que todos os cidadãos brasileiros, sem discriminação, tenham direito ao acesso aos serviços de saúde é:

O conceito de integralidade na assistência de enfermagem articula dimensões biológicas, sociais e subjetivas, sustentando políticas públicas como a Estratégia Saúde da Família. Nesse marco, qual proposição expressa a aplicação mais coerente do princípio de integralidade?

No contexto da APS, o manejo do hipotiroidismo clínico confirmado deve integrar educação terapêutica, titulação de levotiroxina e monitorização laboratorial. Em adulto eutrófico sem comorbidades relevantes, qual orientação resume a conduta de maior acurácia?

Em instituição de longa permanência, técnico de enfermagem identifica residente com febre persistente, tosse produtiva, sudorese noturna e perda ponderal significativa. Considerando protocolos de vigilância epidemiológica, qual conduta é adequada?

Durante a campanha de vacinação em unidade básica, o técnico de enfermagem prepara dose de vacina de vírus atenuado em frasco multidose. Considerando normas do PNI e boas práticas, qual conduta assegura qualidade e biossegurança?

A Resolução CNS 510/2016 específica parâmetros para Ciências Humanas e Sociais, exigindo TCLE como regra, análise por CEP/CONEP, proteção de grupos vulneráveis, salvaguardas proporcionais ao risco e retorno social dos resultados; prevê exceções justificadas, sem afastar princípios. Qual proposição está correta?

Os indicadores de saúde são ferramentas essenciais para o monitoramento das condições de saúde de uma população e para o planejamento de ações no âmbito do SUS. Acerca dos principais indicadores epidemiológicos, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A taxa de mortalidade infantil, calculada pelo número de óbitos de menores de um ano por mil nascidos vivos em determinado local e período, é um indicador sensível das condições socioeconômicas e da qualidade da assistência à saúde materno-infantil.

(__) O coeficiente de prevalência mede o número de casos novos de uma doença em uma população durante um período específico, sendo ideal para avaliar o risco de desenvolvimento de doenças agudas.

(__) A incidência refere-se ao número total de casos (novos e antigos) de uma doença existentes em um ponto específico no tempo, divididos pela população em risco, sendo útil para o planejamento de recursos para doenças crônicas.

(__) A letalidade é um indicador que mede a proporção de indivíduos com uma doença que morrem em decorrência dela, expressando a gravidade da patologia, e não deve ser confundida com a taxa de mortalidade, que se refere à população geral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei nº 8.080/1990, que regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Analise as afirmativas a seguir a respeito desses preceitos fundamentais:

I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência garante que todo cidadão brasileiro é titular do direito à saúde, independentemente de sua contribuição previdenciária ou condição socioeconômica.

II. O princípio da integralidade da assistência compreende um conjunto articulado de ações preventivas, curativas e de reabilitação, mas exclui a articulação com políticas intersetoriais que impactam a saúde, como saneamento e educação.

III. A diretriz da descentralização político-administrativa preconiza a redistribuição de poder e responsabilidades entre os três níveis de governo, com ênfase na municipalização dos serviços e comando único em cada esfera de governo.

Está correto o que se afirma em:

As Redes de Atenção à Saúde (RAS) são arranjos organizativos que visam integrar as ações e serviços de saúde para garantir a integralidade do cuidado. Sobre a estrutura e o funcionamento das RAS, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A Atenção Primária à Saúde, especialmente a Estratégia Saúde da Família, é o centro de comunicação da RAS, coordenando o fluxo dos usuários entre os diferentes pontos de atenção.

(__) A estrutura operacional da RAS é estritamente linear e hierárquica, onde o usuário deve obrigatoriamente passar do nível primário para o secundário e deste para o terciário, sem exceções.

(__) Os sistemas logísticos, como o prontuário eletrônico e os sistemas de regulação, são componentes essenciais para garantir a comunicação e a continuidade do cuidado dentro da RAS.

(__) A lógica das RAS substitui os sistemas fragmentados por uma organização poliárquica, com múltiplos pontos de atenção de diferentes densidades tecnológicas, que atuam de forma cooperativa e interdependente.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.