A Lei nº 14.572/2023 passa a incluir nos objetivos e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) a execução de ações de:

A Lei nº 8.080/1990 dispõe que “o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).”
Com base nessa definição, analise os itens a seguir sobre instituições incluídas no disposto.

I. As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
II. As instituições públicas federais, estaduais, municipais e privadas de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
III. As instituições públicas federais, estaduais e municipais de controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados, e de equipamentos para saúde, e a iniciativa privada em caráter complementar.

Está correto o que se afirma em:

A Lei nº 8.080/1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
Com base nas disposições dessa Lei, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para falsa

( ) A Lei define que o dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
( ) Nas disposições gerais define-se que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
( ) A disposição preliminar da Lei afirma que ela regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.

As afirmativas são, na ordem apresentada,

Maria, pessoa hipossuficiente, foi acometida por grave e rara patologia, que afetava o seu sistema respiratório e, de maneira reflexa, diversos órgãos do seu organismo, o que, com o tempo, poderia levá-la a óbito. Em razão da ineficiência dos tratamentos a que vinha sendo submetida, com o consequente agravamento do seu quadro, foi-lhe prescrito um medicamento de caráter experimental, de elevado custo, sem substituto terapêutico com registro no Brasil. A Anvisa, que visivelmente se encontrava em mora, ainda não havia apreciado o registro desse medicamento, apesar de ele já ser largamente utilizado em países europeus que lideravam as pesquisas na área e de contar com a aprovação das respectivas agências de controle na Europa, todas renomadas no plano internacional.

Na situação descrita, em relação à possibilidade de o Poder Público ser compelido a fornecer o medicamento à Maria, é correto afirmar que:

No que diz respeito à busca ativa de casos de tuberculose, ao prestar cuidados de enfermagem, o auxiliar de enfermagem deve estar atento ao sintomático respiratório, que, na população geral, caracteriza-se pela queixa de tosse

Assinale a alternativa que apresenta corretamente doenças e/ou agravos e/ou eventos de saúde pública que devem ser notificados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em até 24 horas.

Após receber a notificação de um caso suspeito de sarampo em uma escola, a equipe de saúde da família responsável pela área foi solicitada a operacionalizar a vacinação de bloqueio dos comunicantes, e o auxiliar de enfermagem (AE) foi incumbido de organizar as caixas térmicas para o transporte das vacinas que serão aplicadas na escola.

Para tal, entre outras ações, o AE deve

Acompanhada de sua filha com 1 ano e 3 meses de idade, A.A. compareceu à unidade básica de saúde (UBS) para vacinar a criança. Ao analisar os registros presentes na carteira de vacinas, o auxiliar de enfermagem constatou que o esquema vacinal da criança, aplicado nas idades recomendadas, estava completo e correto.

Assim sendo, de acordo com o estabelecido pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), o profissional deve administrar à referida criança

No que diz respeito à amamentação como medida para redução da dor durante a administração de vacinas injetáveis em crianças em aleitamento materno, o Ministério da Saúde orienta que,

O tratamento diretamente observado (TDO) é uma das estratégias adotadas para melhorar a adesão do paciente ao tratamento da tuberculose (TB). Para o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) considerar o tratamento como TDO, a ingestão dos medicamentos pela pessoa em tratamento da TB deve ser realizada sob a observação direta de ____________. O TDO deve ser realizado, de preferência, ___________, ^____________. O local e o horário devem ser ____________.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente a afirmação.