A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Avalie, com base nessa lei, se os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados como:

I. despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II. investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III. investimentos previstos no Plano Quinquenal do Ministério da Saúde.
IV. cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.

Estão corretos os itens

A Política Nacional de Humanização (PNH), também conhecida como HumanizaSUS, é uma política pública do Sistema Único de Saúde (SUS) que visa transformar as práticas de atenção e gestão na saúde, alicerçada nos seguintes princípios:

Acerca do planejamento e do orçamento do SUS, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

Acerca da gestão financeira do SUS, conforme estabelece a Lei 8.080/1990, avalie as afirmativas a seguir.

I. Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.
II. Na esfera federal, os recursos financeiros, originários do Orçamento da Seguridade Social, de outros Orçamentos da União, além de outras fontes, serão administrados pelo Ministério da Saúde, por meio do Fundo Nacional de Saúde.
III. O Ministério da Saúde acompanhará, através de seu sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a Estados e Municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.
IV. Fica vedada às autoridades responsáveis pela distribuição da receita efetivamente arrecadada a transferência automática ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).

Está correto o que se afirma em

Acerca da organização, da direção e da gestão do SUS, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
( ) A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é única.
( ) Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

As afirmativas são, respectivamente,

A ideia de que a Política Nacional de Humanização (PNH) deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS, diz respeito ao seguinte princípio dessa política:

Com base na Lei nº 8.142/1990, uma das funções dos Conselhos de Saúde é

Em abril de 2025, a Lei nº 8.080/1990 foi alterada para inclusão de um novo princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Assinale a opção que apresenta esse princípio.

Uma atribuição da direção municipal do SUS é

Conforme orientações do Ministério da Saúde, os diluentes devem ser mantidos refrigerados por pelo menos