A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre as instâncias de controle social, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Conferência de Saúde reúne-se a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes.
(__)O Conselho de Saúde é um órgão colegiado, deliberativo e permanente, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde.
(__)A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
(__)Os Conselhos de Saúde têm caráter apenas consultivo, não tendo poder de decisão sobre as políticas de saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A educação em saúde é uma ferramenta essencial para o empoderamento dos idosos, permitindo que estes façam escolhas conscientes e exerçam sua cidadania através do autocuidado e da prevenção. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas.

(__)A educação em saúde deve ser um processo dialógico que valoriza o saber popular e a experiência de vida dos idosos, construindo conhecimento de forma compartilhada e não apenas transmitindo informações técnicas verticalmente.
(__)A promoção da cidadania na saúde resume-se a distribuir folhetos explicativos com termos técnicos complexos, garantindo que o idoso decore os nomes científicos das doenças sem necessariamente compreender as formas de prevenção.
(__)As ações educativas devem ignorar o contexto social e econômico do idoso, focando estritamente na biologia das doenças, pois a realidade financeira do usuário não interfere na sua capacidade de seguir tratamentos médicos.
(__)A educação em saúde promove a autonomia do sujeito ao fornecer ferramentas para que ele compreenda seus direitos, acesse os serviços disponíveis e participe ativamente das decisões sobre seu próprio bem-estar.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Os Bancos de Leite Humano (BLH) e os Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH) desempenham papel essencial na promoção, proteção e apoio ao aleitamento materno, exigindo organização técnico-administrativa rigorosa para garantir a segurança e qualidade do leite humano distribuído. Com base nesse contexto, a direção do serviço de saúde, o coordenador e o Responsável Técnico (RT) do BLH ou PCLH devem planejar, implementar e garantir a qualidade dos processos incluindo:

I. Recursos humanos, materiais e equipamentos necessários para o desempenho de suas atribuições, em conformidade com a legislação vigente.

II. Responsabilidade sobre o processo de trabalho.

III. Supervisão do pessoal técnico durante o período de funcionamento.

É CORRETO o que se afirma em:

Em um município de médio porte, a Secretaria de Saúde iniciou a reestruturação da rede de atenção básica, buscando maior integração entre os serviços de saúde da família, vigilância epidemiológica e assistência hospitalar. Durante o planejamento, observou-se que as ações municipais precisavam estar em conformidade com as normas gerais da Lei nº 8.080/1990, a fim de garantir que o Sistema Único de Saúde (SUS) funcionasse como um sistema regionalizado, hierarquizado e descentralizado, capaz de assegurar universalidade, integralidade e equidade na atenção à população. Diante desse contexto, analise as alternativas a seguir e assinale a correta quanto aos fundamentos e objetivos previstos na referida Lei:

Complete o trecho a baixo:

A Constituição Federal estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos. O Sistema Único de Saúde (SUS) deve assegurar o acesso (I), com base em princípios como (II), (III) e (IV), orientando toda a organização da atenção à saúde no Brasil.

Assinale a alternativa correta:

O Decreto nº 7.508/2011 dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa. Com base nesse decreto, correlacione a Coluna I (conceitos fundamentais) com a Coluna II (suas definições).

Coluna I

1. Região de Saúde

2. Mapa da Saúde

3. Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP)

4. Portas de Entrada

5. Rede de Atenção à Saúde

Coluna II

(__) Conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente, com objetivo de garantir atenção contínua e integral ao usuário.

(__) Instrumento de gestão que organiza a cooperação entre os entes federativos e define responsabilidades, metas e indicadores de desempenho.

(__) Espaço geográfico contínuo que abrange agrupamento de municípios, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais, e da oferta de serviços de saúde.

(__) Representação gráfica que identifica a distribuição de recursos humanos, equipamentos, ações e serviços disponíveis no território.

(__) Locais preferenciais de acesso do cidadão ao SUS, como a Atenção Básica, os serviços de urgência e as unidades de pronto atendimento.

Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta de cima para baixo:

A consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil envolve não apenas a garantia do acesso universal e igualitário aos serviços, mas também a participação efetiva da comunidade e a organização dos fluxos financeiros entre os entes federados. A Lei nº 8.142/1990 representa um marco nesse sentido, ao regulamentar os mecanismos de controle social e de repasse de recursos, essenciais para a execução das políticas públicas de saúde. Com base nessa lei, analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei nº 8.142/1990 estabelece que a transferência regular e automática de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais está condicionada à existência de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde, atuando como instrumentos de participação e controle social.

II. Os Conselhos de Saúde, criados em cada esfera de governo, são órgãos colegiados permanentes e deliberativos, compostos paritariamente por representantes do governo, profissionais de saúde, prestadores de serviços e usuários do sistema.

III. As Conferências de Saúde, realizadas a cada dois anos, têm como objetivo principal avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, em consonância com os princípios do SUS.

IV. A Lei nº 8.142/1990 centraliza a gestão dos recursos do SUS no Ministério da Saúde, retirando dos municípios a autonomia financeira e administrativa para a execução de ações e serviços de saúde.

Assinale a alternativa correta:

O Sistema Único de Saúde (SUS), ao longo dos anos, vem buscando aprimorar sua capacidade de resposta às situações de urgência e emergência. A Portaria nº 1.600/2011 reformulou a Política Nacional de Atenção às Urgências e instituiu a Rede de Atenção às Urgências (RAU), com o objetivo de articular os diferentes níveis de atenção, desde a atenção básica até a alta complexidade hospitalar, garantindo a integralidade do cuidado e a regulação adequada dos fluxos assistenciais. Considerando as diretrizes e objetivos dessa Portaria, assinale a alternativa correta:

Dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) desempenha um papel estratégico. Qual é a função principal deste dispositivo?

O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios doutrinários que orientam suas ações e serviços. A compreensão desses princípios é essencial para a prática médica no Brasil. Analise as afirmativas a seguir sobre os princípios do SUS.

I.A Universalidade garante que a saúde é um direito de todos os cidadãos e um dever do Estado, garantindo acesso sem discriminação.
II.A Equidade assegura que as ações de saúde devem tratar desigualmente os desiguais, priorizando quem tem mais necessidade para reduzir disparidades.
III.A Integralidade implica que o sistema deve atender as necessidades do indivíduo em todos os níveis de complexidade, da prevenção à reabilitação.

Está correto o que se afirma em: