Os direitos dos usuários da saúde visam garantir acesso equitativo, atendimento de qualidade, respeito à dignidade e participação nas decisões relacionadas à própria assistência. Compreender a legislação e normas que regulam esses direitos é essencial para a prática médica ética e legal. Considerando esse contexto, analise as afirmativas a seguir.

I.Todo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) tem direito a acesso universal e igualitário aos serviços, sem discriminação por condições socioeconômicas, etnia, gênero ou local de residência.
II.O usuário tem direito à informação clara e adequada sobre seu diagnóstico, prognóstico, procedimentos, riscos e alternativas terapêuticas, podendo participar ativamente das decisões sobre seu tratamento. 
III.O sigilo profissional pode ser violado sem consentimento do paciente sempre que houver suspeita de erro médico, mesmo sem risco de danos a terceiros.

Está correto o que se afirma em:

A definição da lista de doenças de notificação compulsória não é aleatória, baseando-se em critérios técnicos que visam proteger a coletividade e subsidiar o planejamento em saúde. Com base nos critérios para incorporação de um agravo ou doença à lista de notificação compulsória e no funcionamento do Sinan, assinale a alternativa correta.

Os programas de atendimento integral à saúde visam garantir atenção contínua e articulada a diferentes faixas etárias e condições populacionais, incluindo crianças, adolescentes, adultos, mulheres e idosos, considerando aspectos preventivos, curativos, de promoção da saúde e reabilitação. Ao planejar e avaliar tais programas, é necessário compreender a estrutura organizacional, os fluxos de atenção e as estratégias intersetoriais que norteiam a prestação de serviços, a fim de assegurar equidade e integralidade do cuidado. Com base nesses princípios, assinale a alternativa correta.

Os conceitos utilizados no campo da Saúde Coletiva orientam a análise do processo saúde-doença, a organização de serviços e o desenvolvimento de políticas públicas. Esses conceitos envolvem dimensões biológicas, sociais, ambientais e comportamentais, que se articulam de diferentes formas conforme a abordagem teórica adotada. Sobre tais fundamentos conceituais, analise as afirmativas a seguir.

I.A definição de saúde proposta pela OMS em 1946, ao caracterizar saúde como "completo bem-estar físico, mental e social", é considerada adequada para operacionalização dos sistemas de saúde, pois oferece parâmetros objetivos e mensuráveis para avaliação populacional.
II.O conceito epidemiológico de risco refere-se exclusivamente à probabilidade estatística de adoecimento, não incluindo fatores ambientais, sociais ou estruturais, uma vez que estes não influenciam diretamente o cálculo de risco em populações.
III.A perspectiva da determinação social da saúde entende que o processo saúde-doença resulta de condições históricas, econômicas e socioculturais, superando explicações centradas exclusivamente em fatores biológicos ou comportamentais isolados.

Está correto o que se afirma em:

Em uma auditoria de serviços municipais, verificou-se que o órgão local classificava como vigilância sanitária somente a inspeção de estabelecimentos, excluindo atividades de controle de bens, produtos e substâncias significativas para a saúde. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual definição corresponde às ações de vigilância sanitária.

Com base na Lei Federal Nº 8.080/90Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo.

(__)A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter complementar.
(__)Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo; e o controle da prestação de serviços que se relacionam direta ou indiretamente com a saúde.
(__)As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
(__)Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de cima para baixo.

Uma secretaria municipal deixou de implementar o sistema de informações em saúde recomendado pelo Ministério da Saúde, afirmando não haver obrigação legal de aderência. Segundo a Lei Federal nº 8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual competência da direção nacional está sendo desrespeitada.

Durante auditoria em serviços municipais de saúde, o fiscal identificou que o município estruturou ações isoladas, sem articulação entre vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e atenção básica. Segundo a Lei Federal nº8.080/1990, assinale a alternativa CORRETA que corresponde qual princípio foi violado.

Toda criança tem direito à cirurgia e correção auditiva e/ou oftálmica através do Estado, em algumas condições, sendo que os testes para verificação de deficiência auditiva e/ou visual em crianças maiores de _______ de idade serão obrigatoriamente realizados em creches e em escolas de 1º grau, particulares e públicas, sob orientação e responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado.

Assinale a alternativa CORRETA que preenche a lacuna acima.

Durante atendimento em uma unidade de saúde, um paciente questiona sobre a confidencialidade de seus dados médicos e a possibilidade de receber informações claras sobre o tratamento prescrito, além de relatar dificuldades de acesso a serviços especializados. Considerando a legislação e princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a seguir e assinale a correta.