A Resolução CNS nº 553/2017 atualiza a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, estabelecendo diretrizes para um atendimento mais humano, integral e eficaz no SUS. São principais pontos da resolução, exceto:

De acordo com a Lei nº 8.142/1990, os Conselhos de Saúde devem ter caráter:

A integração de ações e serviços de saúde, de diferentes tecnologias que buscam garantir a integralidade do cuidado por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão se refere a:

É conhecida como a Lei Orgânica da Saúde, que regulamenta o direito à saúde, estabelecendo condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, bem como detalha a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). A lei que corresponde à descrição é a:

A Portaria GM/MS Nº 1.604 de 18 de outubro, que corresponde à Política Nacional de Atenção Especializada em Saúde – PNAES foi instituída no ano de:

Sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa correta:

Julgue as afirmativas sobre os dados em vigilância epidemiológica:

I. O uso de dados confiáveis e atualizados é essencial para a tomada de decisões em saúde pública.
II. Isso se deve ao fato de que a qualidade dos dados (completude, precisão e atualidade) influencia diretamente a capacidade de detectar padrões, tendências e riscos de doenças.

Dessa forma, entende-se que a alternativa correta é:

De acordo com a Portaria de Consolidação GM/MS nº 5/2017, que consolida normas de vigilância em saúde no Brasil, o Anexo XX estabelece as exigências de controle e vigilância da qualidade da água destinada ao consumo humano.
Segundo a norma:
SAA (Sistema de Abastecimento de Água): rede pública de abastecimento coletivo.
SAC (Solução Alternativa Coletiva): abastecimento coletivo por meio de soluções alternativas, como poços comunitários ou pequenos sistemas rurais.
SAI (Solução Alternativa Individual): abastecimento individual, como poços ou cisternas particulares.

Considerando essas definições e as responsabilidades de controle e vigilância previstas no Anexo XX, assinale a alternativa correta:

Entre as competências da ANVISA no âmbito do SNVS, assinale a alternativa correta:

A Constituição Federal, ao tratar da organização e atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) nos arts. 196 a 200, estabelece competências essenciais para garantir a promoção, proteção e recuperação da saúde. Considerando essas disposições constitucionais, julgue as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):

I. Compete ao SUS controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, além de participar da produção de medicamentos e outros insumos.
II. É atribuição do SUS executar ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como ações voltadas à saúde do trabalhador.
III. É facultativo ao SUS ordenar a formação de recursos humanos na área da saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.