A Resolução RDC nº 222/2018 da ANVISA regulamenta o gerenciamento de resíduos de serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA sobre o tratamento e disposição final de resíduos do Subgrupo A5 (Príons).

A Lei 8.080/90 estabelece os critérios para o repasse de recursos financeiros fundo a fundo aos municípios. Acerca desses critérios, com base exclusivamente na Lei 8.080/90 com redação dada pela Lei nº 14.144/2021, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) O perfil epidemiológico da população a ser coberta é um dos critérios fundamentais para o estabelecimento de valores a serem transferidos, visando a equidade na distribuição de recursos para áreas com maior carga de doença.
(__) O desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior não pode ser utilizado como critério de repasse, para não penalizar municípios com gestão ineficiente que precisam de mais ajuda.
(__) A previsão do plano quinquenal de investimentos da rede é um dos critérios legais para a transferência de recursos, garantindo o planejamento de médio prazo.
(__) A participação do orçamento estadual na saúde não interfere no repasse federal, pois as esferas são financeiramente independentes e incomunicáveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

No Planejamento Estratégico Situacional (PES), proposto por Carlos Matus, o conceito de "Situação" substitui o "Diagnóstico" tradicional. Assinale a alternativa CORRETA que diferencia esses conceitos e sua aplicação na gestão em saúde.

A construção de indicadores de saúde é essencial para o monitoramento e avaliação das ações. Assinale a alternativa CORRETA sobre a definição e utilidade do indicador de "Mortalidade Materna".

Observe a imagem:

Fonte: Cartilha sobre Boas Práticas para Serviços de Alimentação. RDC n° 216/2004. Agência de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O manejo adequado dos resíduos é essencial para prevenir a proliferação de pragas urbanas e garantir a segurança sanitária do ambiente. De acordo com as boas práticas, após serem devidamente ensacolados, os resíduos devem ser dispostos CORRETAMENTE:

A Política Nacional de Humanização (PNH) do Sistema Único de Saúde (SUS) propõe mudanças nos modos de gerir e cuidar, baseando-se em princípios transversais. Analise as afirmativas a seguir:

I. A transversalidade é um princípio da PNH que busca transformar as relações de trabalho e a comunicação, derrubando as fronteiras entre os saberes e poderes dentro da rede de saúde.

II. O princípio da indissociabilidade entre atenção e gestão afirma que as práticas de cuidado e as práticas administrativas são inseparáveis, pois a forma como se organiza o trabalho afeta diretamente o atendimento ao usuário.

III. O protagonismo dos sujeitos deve ser desencorajado, pois as decisões de saúde devem ser tomadas exclusivamente pelos gestores, sem participação de trabalhadores ou usuários para evitar conflitos.

Está correto o que se afirma em:

O Artigo 6º da Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) detalha o campo de atuação do SUS, incluindo a execução de ações de vigilância. Assinale a alternativa CORRETA que define a Vigilância Epidemiológica segundo esta lei.

O prontuário do paciente é um documento legal que reúne o conjunto de informações sobre a saúde e a assistência prestada. Analise as afirmativas a seguir quanto à guarda e acesso a este documento:

I. As informações contidas no prontuário pertencem ao paciente, cabendo à instituição de saúde e ao médico apenas o dever de guarda e conservação física ou digital do documento.

II. O paciente tem o direito de solicitar e receber cópia do seu prontuário a qualquer momento, e a instituição não pode negar esse acesso sob a justificativa de inadimplência financeira ou custos administrativos excessivos, pois as cobranças por cópia devem ser razoáveis e não obstaculizar o acesso.

III. O sigilo do prontuário termina automaticamente após a morte do paciente, tornando-se documento público que pode ser divulgado na imprensa sem autorização judicial ou familiar.

Está correto o que se afirma em:

O Consentimento Livre e Esclarecido é um direito do paciente e um dever ético do profissional de saúde, garantindo a autonomia do sujeito sobre seu próprio corpo. Assinale a alternativa CORRETA sobre este termo.

A Lei Federal nº 11.108/2005, conhecida como a "Lei do Acompanhante", alterou a Lei nº 8.080/1990 para garantir direitos específicos às mulheres nos serviços de saúde. Assinale a alternativa CORRETA.