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A Lei nº 8.080/90 define as competências e atribuições das esferas de governo no SUS. Analise as afirmativas a seguir sobre essas atribuições, classificando-as como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__) Compete à direção nacional do SUS definir as normas e padrões para o controle e avaliação de ações e serviços de saúde.
(__) A execução de serviços de vigilância epidemiológica e sanitária é competência exclusiva da União, sendo vedada aos municípios.
(__) Os municípios devem gerir e executar os serviços públicos de saúde, bem como participar do planejamento e organização da rede regionalizada.
(__) É vetada a participação da iniciativa privada no SUS, mesmo em caráter complementar.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros. Para que os Municípios recebam os recursos, devem contar com alguns requisitos. Analise as afirmativas:
I. Fundo de Saúde.
II. Conselho de Saúde, com composição paritária.
III. Plano de Saúde.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
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A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB). Sobre a composição e funcionamento das equipes, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
(__) A Equipe de Saúde da Família (eSF) deve ser composta minimamente por médico, enfermeiro, técnicoauxiliar de enfermagem e Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
(__) O Agente de Combate a Endemias (ACE) pode passar a compor a equipe da atenção básica.
(__) A carga horária mínima para todos os profissionais da eSF é de 20 horas semanais.
(__) O número de ACS é definido por critérios populacionais e demográficos e epidemiológicos.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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A Clínica Ampliada é uma das ferramentas da Política Nacional de Humanização (PNH). Ela propõe que o profissional de saúde expanda seu olhar para além da doença. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa prática.
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A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos. Assinale a alternativa que contém apenas práticas reconhecidas e incentivadas por essa política.
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O Programa Previne Brasil alterou o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS). Analise as afirmativas sobre os componentes desse financiamento.
I. Capitação Ponderada: recursos baseados no número de pessoas cadastradas, ponderados por vulnerabilidade socioeconômica e perfil demográfico.
II. Pagamento por Desempenho: recursos vinculados ao alcance de indicadores de saúde definidos.
III. Incentivo para Ações Estratégicas: recursos para programas específicos e estruturas credenciadas.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
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