Em um processo de organização da Rede de Atenção à Saúde, um município discute com o estado a pactuação de serviços de média e alta complexidade, envolvendo referências para exames especializados e internações. Durante a reunião, alguns gestores afirmam que o Sistema Único de Saúde é formado apenas pelos serviços públicos, não sendo possível contratar serviços privados para compor a rede. Outros, porém, defendem que a participação complementar da iniciativa privada está prevista na legislação do SUS. Tendo por referência a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, escolha, dentre as alternativas abaixo, a única que apresenta a afirmação correta.

Em uma oficina de formação para novos fiscais sanitários, discute-se o campo de atuação do Sistema Único de Saúde à luz da Lei nº 8.080/1990. Parte do grupo entende que o SUS se restringe à assistência médico-hospitalar individual, enquanto outros defendem que o sistema também responde por ações de vigilância, saneamento e saúde do trabalhador. Diante da necessidade de alinhar a atuação dos servidores ao texto legal atualizado, pergunta-se: segundo a Lei nº 8.080/1990, qual alternativa expressa corretamente o campo de atuação do SUS?

A Lei Federal nº 8.080/1990 estabelece os princípios, diretrizes e competências do Sistema Único de Saúde, incluindo ações de vigilância epidemiológica e sanitária. Já a Lei Federal nº 9.782/1999 cria o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e institui a ANVISA, definindo sua autonomia e funções regulatórias. O Decreto nº 3.029/1999 detalha sua estrutura e funcionamento. Considerando essa legislação, avalie as afirmativas a seguir como Verdadeiras (V) ou Falsas (F).
(__)A vigilância sanitária integra o campo de atuação do SUS, conforme definido na Lei nº 8.080/1990.
(__)A Lei nº 9.782/1999 afirma que a ANVISA não possui competência regulatória sobre medicamentos, concentrando-se apenas em alimentos.
(__)O Decreto nº 3.029/1999 regulamenta a organização e o funcionamento da ANVISA, reforçando suas atribuições de controle sanitário.
(__)A Lei nº 8.080/1990 define que ações de vigilância epidemiológica e sanitária são competências exclusivas da União.
Assinale a alternativa correta.

Em uma Unidade Básica de Saúde que segue a Estratégia Saúde da Família, o enfermeiro exerce papel essencial na organização do processo de trabalho, envolvendo promoção, prevenção, tratamento e ações educativas junto à comunidade. Durante uma capacitação interna, surgem dúvidas entre os profissionais sobre como os princípios éticos da enfermagem e as diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) devem orientar o cuidado cotidiano, especialmente no que diz respeito à autonomia, acolhimento e participação dos usuários nas decisões. No caso apresentado, o enfermeiro responsável precisa esclarecer a conduta profissional adequada de acordo com a ética da enfermagem, a inserção do serviço no SUS e a PNH. Considerando o papel da enfermagem no Sistema Único de Saúde e os princípios éticos e humanizadores que orientam sua prática, qual alternativa representa a conduta correta?

Em uma consulta de enfermagem na Atenção Primária à Saúde, uma mulher de quarenta anos relata cansaço intenso, dificuldades familiares e sensação de não ser compreendida pela equipe de saúde. Durante o atendimento, alguns profissionais tendem a interromper o relato para completar a fala da paciente, emitir julgamentos e oferecer conselhos rápidos sem explorar o contexto. Diante do cenário em que o enfermeiro adota a escuta ativa como estratégia central de cuidado, identifique, entre as alternativas abaixo, a única que representa a conduta correta segundo os princípios e elementos da escuta ativa na enfermagem.

A Constituição Federal de 1988, em sua seção dedicada à Saúde, define as competências e a forma de participação da iniciativa privada no sistema. De acordo com o Art. 199 da Constituição Federal, a assistência à saúde é livre à iniciativa privada. Nesse contexto, assinale a alternativa correta sobre a participação das instituições privadas no Sistema Único de Saúde (SUS).

Durante o percurso do transporte escolar, o monitor deve estar atento às condições de higiene e saúde das crianças, prevenindo doenças e garantindo um ambiente seguro. Analise as afirmativas a seguir:

I.Manter o veículo limpo, arejado e com lixeiras disponíveis contribui para a prevenção de doenças respiratórias e infecciosas.
II.É adequado permitir que as crianças compartilhem garrafas de água e alimentos, desde que estejam sentadas, pois isso favorece a socialização.
III.Observar sinais como febre, vômitos, manchas na pele ou extremo abatimento pode ajudar na identificação precoce de problemas de saúde.
IV.O monitor deve comunicar à escola e, sempre que possível, aos pais ou responsáveis, qualquer alteração significativa no estado de saúde da criança observada durante o transporte.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Portaria nº 2048/2002 institui o Regulamento Técnico dos Sistemas Estaduais de Urgência e Emergência, definindo atribuições fundamentais para o funcionamento das Centrais de Regulação. O conceito de 'autoridade sanitária' do médico regulador é central para o gerenciamento de escassez de recursos. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.O médico regulador possui autoridade para requisitar recursos públicos e privados em situações de catástrofe ou excepcionalidade, visando garantir a assistência à saúde da população.
II.A regulação médica deve funcionar 24 horas por dia, sendo vedada a atuação do telefonista ou rádio-operador na tomada de decisão clínica ou classificação de risco do paciente. 
III.O médico regulador deve negar o envio de ambulância de suporte avançado para atendimentos domiciliares em que o paciente, apesar de grave, possua plano de saúde privado, transferindo a responsabilidade para a operadora.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

A notificação compulsória é a comunicação obrigatória à autoridade de saúde sobre a ocorrência de suspeita ou confirmação de doença, agravo ou evento de saúde pública. Algumas doenças exigem notificação imediata (em até 24 horas) devido ao alto potencial de disseminação ou gravidade, acionando respostas rápidas de bloqueio. Considerando a Lista Nacional de Notificação Compulsória (Portaria GMMS vigente), assinale a alternativa que apresenta um agravo que exige notificação IMEDIATA às autoridades de saúde (Secretarias Municipal e Estadual e Ministério da Saúde).

A Lei nº 8.080/1990 regula as ações e serviços de saúde em todo o território nacional e define os princípios e diretrizes do SUS. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I.A integralidade de assistência é entendida como um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso.
II.A centralização político-administrativa é um princípio fundamental, garantindo que todas as decisões partam exclusivamente do Ministério da Saúde para os municípios.
III.A igualdade da assistência à saúde deve ocorrer sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
IV.A participação da comunidade é garantida na gestão do SUS, conforme reafirmado pela Lei nº 8.14290.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):