Durante uma reunião do Conselho Local de Saúde, usuários denunciam a falta de medicamentos e sugerem melhorias na estrutura da UBS. O gestor propõe encaminhar o debate à ouvidoria, sem envolver o Conselho. Qual princípio ou diretriz do Sistema Único de Saúde (SUS) está sendo negligenciado com a proposta feita pelo gestor?

Maria, hipertensa e diabética, é acompanhada há anos pela mesma equipe de saúde da família na UBS. Após o médico ser transferido para outra UBS, ela relata insegurança e recusa-se a participar de novas consultas. Qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) está comprometido na situação acima apresentada?

O técnico de enfermagem no Centro Cirúrgico atua em um ambiente altamente controlado, no qual a comunicação efetiva, o respeito à integralidade do cuidado e a prevenção de infecções são pilares da assistência (SOBECC, 2023). O SUS estabelece princípios éticos e organizativos que orientam essa prática. Assim, qual princípio do SUS fundamenta a atuação do técnico de enfermagem ao assegurar cuidados integrais ao paciente no pré, intra e pós-operatório, respeitando sua singularidade e continuidade do cuidado?

De acordo com o artigo 16 da Lei nº 8.080, compete à direção nacional do SUS:

A Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS, conforme as NOB/1996, enfatiza a porta de entrada preferencial e a centralidade da unidade de saúde na comunidade, mas ainda não estabelecia o conceito de territorialização e adscrição da clientela como elementos fundamentais para a responsabilidade sanitária e o vínculo entre usuários e serviços.

A Lei nº 8.080/1990 estabelece que as ações e serviços de saúde executados pelo SUS, de forma direta ou indireta, através da participação complementar da iniciativa privada, são de natureza pública, sendo vedada a cobrança de qualquer valor por serviços de saúde prestados a usuários do SUS, exceto em situações específicas regulamentadas pelo controle social.

A Lei nº 8.142/1990 estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS e garante repasses de recursos federais para ações e serviços de saúde, desde que os Conselhos de Saúde estejam institucionalizados em cada nível de governo e haja o Fundo de Saúde, sendo que a ausência de um desses requisitos impede a transferência de verbas, com exceção de situações de calamidade pública reconhecidas oficialmente.

A humanização do atendimento em fisioterapia implica uma abordagem exclusivamente empática e acolhedora, desconsiderando a necessidade de comunicação clara e objetiva sobre o prognóstico e as opções terapêuticas, bem como a promoção da autonomia do paciente na tomada de decisões relativas ao seu tratamento, aspectos que podem ser percebidos como excessivamente técnicos e desumanizantes.

A atuação do fisioterapeuta em saúde coletiva se restringe à identificação de indivíduos com déficits funcionais por meio de rastreamentos populacionais e à elaboração de planos de tratamento individuais, desconsiderando a elaboração e implementação de programas de prevenção de quedas para idosos ou de promoção da saúde postural em ambiente laboral.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) preconiza que a fisioterapia na atenção primária deve ser predominantemente reabilitadora, atuando na recuperação de agravos já instalados, e não se estende à promoção da saúde e à prevenção de doenças e incapacidades, que são competências exclusivas de outras categorias profissionais da equipe multiprofissional.