A organização não governamental Alfa, sem fins lucrativos e que não possui qualificação como Organização Social (OS) ou Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), celebrou ajuste com o Estado Sigma, visando à sua atuação de forma complementar no Sistema Único de Saúde.
No ajuste, foi previsto o repasse de recursos públicos a Alfa, que assumiria a gestão de determinada unidade de saúde. Por entender que esse ajuste destoava da sistemática vigente, mais especificamente dos balizamentos oferecidos pela Constituição da República e pela Lei nº 13.019/2014, um usuário do serviço representou ao Ministério Público solicitando a adoção das providências cabíveis.

O órgão de execução com atribuição observou corretamente que, nas circunstâncias indicadas, é

Na Neurologia Pediátrica, os critérios de referência (encaminhamento para o especialista) e contrarreferência (retorno para acompanhamento na unidade básica) visam garantir que casos de maior complexidade recebam suporte adequado, enquanto casos benignos ou estáveis sejam monitorados no território.
Assinale a alternativa que apresenta uma conduta correta de referência ou manejo na APS.

As infecções do Sistema Nervoso Central (SNC) na infância, especialmente as meningites bacterianas e as encefalites virais, permanecem como causas importantes de morbidade e sequelas neurológicas.
Assinale a alternativa correta sobre a prevenção dessas patologias por meio da imunização, de acordo com o Programa Nacional de Imunizações (PNI).

No âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) do Sistema Único de Saúde (SUS), a colaboração entre o neurologista pediátrico e o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) é essencial para o cuidado integral de crianças com transtorno do espectro autista (TEA).
Assinale a alternativa correta de acordo com as diretrizes de cuidado da linha de atenção às pessoas com transtornos do espectro autista.

Uma criança de 10 anos com diagnóstico de epilepsia focal, controlada com medicação anticonvulsivante, é acompanhada na Atenção Primária à Saúde (APS) por um pediatra geral. Os pais relatam dificuldades escolares persistentes e isolamento social da criança, sem regressão motora evidente.
A equipe multiprofissional da Unidade Básica de Saúde (UBS) identifica necessidades de suporte educacional e psicológico, com a elaboração e acompanhamento do Projeto Terapêutico Singular (PTS), de:

A Lei nº 8.080/90, em seu artigo 7º, estabelece os princípios que regem as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contrata dos ou conveniados que integram o SUS. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A universalidade de acesso aos serviços de saúde restringe-se aos serviços de atenção básica, não alcançando os níveis de média e alta complexidade.

II. A integralidade de assistência é entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.

III. A descentralização político-administrativa, com direção única em cada esfera de governo, deve dar ênfase à centralização dos serviços na esfera federal, cabendo aos municípios apenas a execução de campanhas pontuais.

IV. A utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática constitui princípio expresso do SUS.

O Manual de Controle de Vetores: Procedimentos de Segurança (Ministério da Saúde) descreve diferentes modos de transmissão de doenças relacionadas com o destino inadequado dos dejetos humanos. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento (Verdadeiro ou Falso): 

(_) A ascaridíase é transmitida pela ingestão de alimentos e água contaminados diretamente pelos dejetos humanos, sendo medidas de controle indicadas: lavar frutas e verduras em água potável e desinfetar a água para consumo humano.

(_)  As diarréias infecciosas podem ser transmitidas pela ingestão de alimentos contaminados por vetores e também pela ingestão de alimentos diretamente contaminados pelas mãos do homem por falta de higiene pessoal.

(_) A esquistossomose é transmitida pela ingestão de água contaminada por fezes, sendo a medida de controle mais importante a desinfecção quí mica da água antes do consumo.

(_) A teníase é adquirida pela ingestão de carne suína ou bovina crua ou mal cozida contaminada com cisticercos viáveis, sendo recomendado cozinhar bem as carnes fornecidas em localidades sem inspeção sanitária.

O Manual de Controle de Vetores: Procedimentos de Segurança (Ministério da Saúde) apresenta os modos de transmissão de doenças relacionadas com o destino inadequado dos dejetos humanos e as respectivas medidas de controle. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta: 

I. A ancilostomíase e a estrongiloidíase são transmiti das pelo contato direto da pele com solo contamina do por larvas de helmintos provenientes de fezes de portadores, sendo o uso de privadas uma medida eficaz para evitar a contaminação da superfície do solo.

II. A febre tifoide e a amebíase são transmitidas exclusivamente pela ingestão de carnes contaminadas com cisticercos, não havendo relação com a contaminação de água ou alimentos por dejetos humanos.

III. A cisticercose humana apresenta predileção pelo sistema nervoso central e pode ser adquirida pela ingestão de ovos de Taenia solium presentes em mãos, água ou alimentos contaminados.

IV. A proteção de alimentos contra vetores e a eliminação de focos de proliferação de vetores são medidas indicadas para controle de doenças como diarréias infecciosas e febre tifoide, quando transmitidas por alimentos contaminados por vetores.

Com base nos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos no artigo 5º da Lei nº 8.080/90, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de julgamento (Verdadeiro ou Falso):

(_) Constitui objetivo do SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.

(_) A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no §1º do art. 2º da Lei nº 8.080/90 é uma das finalidades do SUS.

(_) O SUS tem como objetivo exclusivo a assistência hospitalar de alta complexidade, excluindo as ações de promoção e proteção da saúde.

(_) A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas, está prevista como objetivo do SUS.

O Manual de Controle de Roedores (FUNASA/MS) descreve detalhadamente a metodologia para seleção de uma amostra aleatória utilizando tabela de números aleatórios. Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. A definição da área operacional de um programa de controle de roedores pode abranger todo o município, um distrito ou mesmo um bairro, de vendo todas as informações relativas aos itens anteriores estar levantadas e colocadas no mapa.

II. Para selecionar aleatoriamente 23 quarteirões de um total de 427, deve-se utilizar uma tabela de números aleatórios com três colunas (pois 427 é um número com três algarismos), descartando-se os números superiores a 427.
  III. No exemplo do manual, ao se utilizar a tabela de números aleatórios, o número 724 foi descartado por ser superior a 427, enquanto o número 81 foi o primeiro quarteirão escolhido.

IV. Após a seleção dos quarteirões por amostragem aleatória, os imóveis a serem inspecionados dentro de cada quarteirão devem ser escolhidos também por sorteio aleatório, não sendo necessária a inspeção de todos.