O atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), direito garantido a qualquer cidadão brasileiro, se dá a partir de um modelo baseado na hierarquização das ações e serviços de saúde por níveis de complexidade.
Fonte: https://pensesus.fiocruz.br/atendimento

No que se refere ao atendimento pelo SUS, é CORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.080/1990, ao tratar dos Recursos Humanos, estabelece que a política de pessoal do SUS deve ser formalizada e executada de forma articulada entre as diferentes esferas de governo, priorizando a formação em todos os níveis de ensino, o aperfeiçoamento permanente e a valorização da dedicação exclusiva. Com base nesse contexto, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:

(__) A política de recursos humanos do SUS é de responsabilidade exclusiva da esfera federal, não envolvendo Estados e Municípios.
(__) A formação de recursos humanos no SUS limita-se ao nível técnico, sendo vedada a formação em nível de pós-graduação.
(__) Os serviços públicos integrantes do SUS não podem ser utilizados como campo de prática para ensino e pesquisa.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Lei Federal nº 8.142/1990 e suas atualizações dispõe sobre a participação da comunidade e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Assinale a alternativa correta sobre os requisitos para que os Municípios recebam os recursos do Fundo Nacional de Saúde.

O modelo de Dahlgren e Whitehead organiza os determinantes sociais da saúde em camadas. Assinale a alternativa correta que identifica os determinantes considerados "proximais" (microdeterminantes) em relação aos "distais" (macrodeterminantes).

A RDC nº 750/2022 define os critérios para a classificação de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. Analise as afirmativas a seguir sobre o licenciamento sanitário baseado em risco:

I. As atividades de nível de risco I (baixo risco) dispensam a vistoria prévia e a licença sanitária para o início do funcionamento, exigindo-se apenas a notificação ou autodeclaração, ficando sujeitas à fiscalização posterior.

II. As atividades de nível de risco III (alto risco) exigem vistoria prévia e aprovação do projeto arquitetônico (quando aplicável) para a concessão da licença sanitária, devido ao potencial de dano à saúde humana.

III. O licenciamento sanitário é um ato único e definitivo, não sendo permitida a renovação periódica ou a reavaliação das condições do estabelecimento após a emissão do primeiro alvará.


Está correto o que se afirma em:

Os indicadores epidemiológicos orientam as ações de vigilância. Analise as afirmativas a seguir sobre a diferença entre Prevalência e Incidência:

I. A Prevalência refere-se ao número total de casos (novos e antigos) de uma doença em uma população em determinado momento, sendo útil para planejar a demanda por serviços de saúde e recursos para doenças crônicas.

II. A Incidência contabiliza apenas os casos novos de uma doença que surgiram em um período específico, sendo o indicador fundamental para investigar surtos e avaliar a velocidade de propagação de uma epidemia ou intoxicação alimentar.

III. Em doenças de curta duração e alta letalidade, como o Ebola, a prevalência tende a ser muito maior que a incidência, pois os doentes acumulam-se ao longo dos anos.


Está correto o que se afirma em:

A notificação compulsória é obrigatória para certas doenças e agravos. Assinale a alternativa correta sobre o prazo e a autoridade a ser notificada em caso de suspeita de Botulismo, uma doença grave transmitida por alimentos.

A descentralização das ações de vigilância sanitária atribui competências específicas a cada ente federado conforme a complexidade. Sobre as competências municipais e a gestão do risco, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) Compete aos municípios a execução das ações de vigilância sanitária de baixa e média complexidade, podendo assumir a alta complexidade se houver pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e estruturação técnica adequada do serviço local.

(__) A fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras é de competência exclusiva e indelegável dos municípios onde essas estruturas estão localizadas, devido à necessidade de agilidade na inspeção local de cargas e passageiros.

(__) O cadastro sanitário e a concessão de licença de funcionamento para estabelecimentos de interesse à saúde localizados no território municipal são atribuições da gestão municipal, respeitadas as normas estaduais e federais.

(__) A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é hierarquicamente superior às vigilâncias municipais, podendo demitir fiscais municipais concursados que não cumpram as metas de produtividade estabelecidas em Brasília.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

O atendimento em serviços de saúde deve ser organizado, humanizado e centrado nas necessidades dos usuários, garantindo acesso oportuno, acolhimento, escuta qualificada e respeito à dignidade da pessoa. Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que:

A integralidade constitui um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde e expressa uma concepção ampliada do cuidado em saúde. No que se refere a esse princípio, registre V para verdadeiro e F para falso nas afirmativas a seguir:

(__) Este princípio considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades. Para isso, é importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação.
(__) O princípio da integralidade limita-se à disponibilização de ações estritamente curativas no âmbito dos serviços de saúde, desconsiderando intervenções preventivas, promocionais ou de reabilitação.
(__) A integralidade afasta a necessidade de articulação do setor saúde com outras políticas públicas, restringindo-se às intervenções executadas exclusivamente no âmbito do SUS.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.