A Lei nº 8.142/1990 disciplina a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando o caráter democrático e descentralizado da política pública de saúde. Essa participação se materializa, principalmente, por meio das Conferências e Conselhos de Saúde, órgãos que possibilitam o controle social e a corresponsabilidade entre Estado e sociedade civil. Com base nas disposições da referida lei, examine as assertivas a seguir:

I. O Conselho de Saúde é permanente e deliberativo, com atribuição de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômico-financeiros.

II. A paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos é opcional.

III. As Conferências de Saúde terão regimento próprio aprovado pelo respectivo conselho.

IV. Os relatórios de gestão integram os requisitos para repasse, permitindo o controle previsto.

Assinale a alternativa CORRETA:

No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), é recorrente o debate acerca da abrangência legal da assistência terapêutica integral, especialmente diante de alegações de que a legislação não incluiria a dimensão farmacêutica, ou seja, o fornecimento de medicamentos e insumos necessários ao tratamento do paciente.

À luz do que dispõe o Artigo 6º, inciso I, alínea "d", da Lei nº 8.080/1990, que define as ações e serviços compreendidos no campo de atuação do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

A Lei nº 8.080/1990 diferencia, no campo de atuação do SUS, as ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, especificando conteúdos e alcances. Conforme o Art. 6º, §1º, I e II, assinale a alternativa CORRETA:

O processo de planejamento e orçamento em saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990, deve garantir coerência interfederativa e compatibilização de planos. À luz dos Artigos 30 e 31, assinale a CORRETA:

Em auditoria, constatou-se que o Ministério da Saúde estruturou e avaliou política nacional de alimentação e nutrição, com apoio técnico às demais esferas. Segundo o artigo 16, IX, da Lei n° 8.080/1990, tal atuação

Em um Município com déficit temporário de oferta, firmaram-se convênios com entidade filantrópica para cobertura assistencial até a expansão da rede pública. De acordo com o Artigo 19, da Lei nº 8.080/1990, essa solução:

Os acidentes causados por animais peçonhentos constituem um importante problema de saúde pública no Brasil, especialmente em regiões rurais e periurbanas. O agente de combate a endemias desempenha papel relevante na identificação de áreas de risco e na orientação preventiva à população.
Sobre os acidentes por animais peçonhentos, analise as afirmativas a seguir:

I. O atendimento precoce e a correta identificação do animal agressor são fundamentais para o tratamento adequado, pois o tipo de soro administrado varia conforme o gênero do animal envolvido (serpente, escorpião, aranha ou lagarta).

II. As medidas de primeiros socorros incluem torniquete e aplicação de substâncias caseiras para conter o veneno até a chegada ao serviço de saúde, práticas recomendadas pelo Ministério da Saúde.

III. O controle e a vigilância dos acidentes envolvem notificação obrigatória no SINAN, monitoramento das áreas de ocorrência e ações de educação em saúde para reduzir os riscos de exposição.

Assinale a alternativa CORRETA:

A malária é uma doença infecciosa febril aguda causada por protozoários do gênero Plasmodium e transmitida pela picada da fêmea do mosquito Anopheles. Mesmo com os avanços no controle, a doença continua sendo um grave problema de saúde pública, especialmente na região amazônica.
Sobre malária, assinale a alternativa CORRETA:

Na gestão e no planejamento da saúde pública, os indicadores de saúde são ferramentas essenciais para avaliar a situação de saúde da população, monitorar mudanças ao longo do tempo e embasar decisões. Em relação aos Indicadores de Saúde, assinale a alternativa CORRETA:

A Epidemiologia é uma ciência essencial para compreender como os agravos à saúde se distribuem nas populações e quais fatores determinam sua ocorrência. Seu desenvolvimento histórico contribuiu para a formulação de políticas públicas e estratégias de prevenção de doenças.
Sobre a Epidemiologia, assinale a alternativa CORRETA: