O principal objetivo do Programa Nacional de Controle de Endemias (PNCE) é eliminar completamente todas as doenças endêmicas do território brasileiro.

Uma das estratégias do ACE para aumentar o impacto das ações preventivas é organizar palestras e mutirões comunitários para combate a vetores de doenças.

A Lei Federal nº 11.350/2006 regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), definindo suas atribuições.

A regionalização e a hierarquização do SUS significam que cada município tem autonomia total para oferecer os serviços de saúde que considerar necessários, sem precisar seguir diretrizes nacionais.

O ACE deve manter sigilo sobre as informações obtidas durante suas visitas domiciliares, salvo quando houver risco à saúde pública.

O ACE deve atuar em parceria com lideranças comunitárias e escolas, promovendo ações educativas sobre o controle de doenças endêmicas.

Uma das principais estratégias do ACE na prevenção de arboviroses, como dengue, Zika e chikungunya, é estimular a população a eliminar criadouros do mosquito Aedes aegypti.

O Agente de Combate às Endemias (ACE) atua exclusivamente no controle químico de vetores, sem participação nas ações de promoção da saúde e educação comunitária.

A Lei 8.080/1990 permite que o SUS utilize serviços privados para complementar a oferta de saúde pública, desde que haja insuficiência de recursos próprios, e proíbe a destinação de recursos públicos para instituições privadas com fins lucrativos.

O ACS pode administrar vacinas e medicamentos na unidade de saúde, desde que tenha recebido treinamento adequado.