A Secretaria Municipal de Saúde encaminhou a Lei Orçamentária Anual (LOA) ao Legislativo antes de concluir o Plano Municipal de Saúde. A Programação Anual de Saúde foi enviada ao Conselho após o encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Relatório Anual de Gestão do exercício anterior ainda não havia sido submetido ao Conselho em 30 de março do ano seguinte. A gestão sustenta que a regularidade orçamentária formal é suficiente e que o planejamento sanitário pode ser ajustado após a execução financeira. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Após enchente de grande magnitude, três unidades básicas de saúde ficam fisicamente inoperantes. Pessoas com doenças crônicas perdem medicamentos; famílias são deslocadas para abrigos coletivos; há risco iminente de leptospirose, doenças diarreicas e arboviroses; e gestantes perdem o acompanhamento pré-natal. A gestão cogita suspender a atenção primária até a reconstrução física das unidades e concentrar a resposta sanitária nos hospitais da rede. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Cinco municípios limítrofes constituem uma Região de Saúde. Um deles exige instalar, isoladamente, serviço de alta complexidade oncológica no próprio território, embora o Mapa da Saúde indique referência regional estruturada em município vizinho, com escala assistencial, equipe especializada e financiamento pactuado nas Comissões Intergestores. O argumento apresentado é que a integralidade obriga cada município a ofertar todos os serviços do SUS em seu próprio território. Analise as afirmativas a seguir:

I.A integralidade pode ser garantida pela Rede de Atenção à Saúde regionalizada e hierarquizada, com responsabilidades pactuadas, referências, contrarreferências e financiamento, sem exigir autossuficiência municipal absoluta.
II.A existência de referência regional pactuada elimina a responsabilidade sanitária do município de residência do usuário referenciado.
III.As Comissões Intergestores são instâncias de pactuação interfederativa e não podem ser desconsideradas sob o argumento de autonomia municipal para criação de serviços de alta complexidade.

É correto o que se afirma em:

Na apuração do mínimo constitucional em saúde, a área financeira de um município pretende computar como ações e serviços públicos de saúde: remuneração de servidores ativos da vigilância epidemiológica; reforma de unidade básica; aquisição de imunobiológicos; capacitação de profissionais do SUS; aposentadorias de servidores da saúde; merenda escolar; limpeza urbana; campanha publicitária genérica; e despesas de assistência social. Pretende ainda excluir da base de cálculo receitas de impostos vinculadas a fundos municipais. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Pessoa em situação de rua, com tuberculose ativa, interrompe repetidamente o tratamento em decorrência de insegurança alimentar, ausência de documentação civil, medo de discriminação institucional, uso problemático de álcool e violência no território de circulação. A equipe de saúde discute se deve condicionar a continuidade do tratamento à adesão prévia e formal ao serviço socioassistencial de referência. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Uma secretaria municipal de saúde propõe substituir a educação permanente por treinamento informal sem supervisão pedagógica, utilizar estudantes e residentes para cobrir escala assistencial ordinária sem supervisão compatível, permitir que cargos de chefia e direção técnica sejam exercidos em regime parcial para acúmulo com funções privadas, e suspender o recebimento de atividades de ensino e pesquisa nas unidades públicas, sob alegação de risco à produtividade assistencial. A esse respeito, assinale a alternativa correta:

Considere as afirmativas relacionadas à vacinação da pessoa idosa, conforme o Programa Nacional de Imunização (PNI) apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   ) A vacina influenza deve ser administrada anualmente, conforme a vacina da temporada.
(   ) A vacina contra hepatite B (que evita hepatite B e D), com suas três doses, é realizada conforme o histórico vacinal do idoso.
(   ) Após o esquema completo da vacina dT, recomenda-se dose de reforço a cada 10 anos, podendo ser antecipada em situações de risco.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A vacinação durante a gestação é uma estratégia fundamental para a proteção da gestante e do bebê, contribuindo para a prevenção de doenças graves e para o fortalecimento da imunidade do recém-nascido. Nesse contexto, conforme o Programa Nacional de Imunização (PNI), analise as afirmativas a seguir:

I.A vacinação na gestação contribui para a transferência de anticorpos da mãe para o bebê, por meio da placenta e da amamentação.
II.A vacina dTpa (difteria, tétano) deve ser administrada a partir da 20ª semana gestacional, a cada gestação.
III.A vacina contra hepatite B, com suas três doses, pode ser administrada durante a gestação, conforme o histórico vacinal da gestante.

É correto o que se afirma em:

Uma enfermeira da atenção básica analisa os dados de sua unidade de saúde e identifica que, nos últimos 12 meses, foram registrados 48 casos novos de hipertensão arterial em uma população adscrita de 3.200 usuários com 18 anos ou mais. Nesse contexto, o indicador epidemiológico que expressa corretamente a magnitude do surgimento de casos novos dessa doença na população, no período analisado, é:

Uma enfermeira da atenção básica deseja investigar a prevalência de hipertensão arterial em usuários cadastrados em sua unidade de saúde, realizando a coleta de dados em um único momento, sem acompanhamento dos participantes ao longo do tempo. Nesse contexto, o tipo de estudo que melhor caracteriza essa pesquisa é: