A Lei Complementar nº 141/2012 e portarias ministeriais regulamentam o que pode e o que não pode ser custeado com recursos da saúde. Assinale a alternativa que apresenta uma despesa considerada vedada (proibida) de ser realizada com recursos vinculados às ações e serviços públicos de saúde.

O financiamento do SUS é tripartite e baseia-se em receitas provenientes da Seguridade Social e de outras fontes. A Constituição Federal de 1988 estabelece a base legal desse financiamento. Assinale a alternativa correta que identifica as fontes de recursos que compõem o orçamento da Seguridade Social destinado à saúde.

A Autorização de Procedimentos de Alto Custo/Complexidade (APAC) é utilizada para o registro de atendimentos ambulatoriais que requerem controle individualizado e continuidade, como hemodiálise e quimioterapia. Assinale a alternativa correta sobre a vigência e renovação da APAC.

A Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é o instrumento que identifica o paciente e os serviços prestados na internação pelo SUS. Assinale a alternativa que indica o prazo de validade da AIH e o procedimento correto caso a internação ultrapasse esse período.

Os recursos federais destinados ao custeio de ações e serviços de saúde são transferidos aos Estados e Municípios preferencialmente através de uma modalidade que garante agilidade e autonomia. Acerca dessa modalidade de transferência, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(   ) A modalidade "Fundo a Fundo" caracteriza-se pela transferência direta de recursos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, dispensando a celebração de convênios para repasses regulares.
(   ) O repasse por convênio é a regra geral para todo o financiamento do SUS, sendo utilizado para o pagamento mensal de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.
(   ) Os recursos transferidos fundo a fundo devem ser movimentados em contas específicas e fiscalizados pelos Conselhos de Saúde locais.
(   ) A transferência fundo a fundo é proibida para despesas de capital, servindo apenas para custeio de pessoal.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A regulação do acesso à assistência é um processo complexo que visa garantir a equidade e a integralidade, ordenando os fluxos assistenciais conforme a gravidade e a disponibilidade de recursos. Analise as afirmativas a seguir sobre a regulação no SUS.

I.A regulação médica da urgência deve basear-se na classificação de risco e na necessidade clínica do paciente, utilizando protocolos para definir o recurso mais adequado em tempo oportuno.
II.O Complexo Regulador é a estrutura que operacionaliza a regulação, articulando a atenção básica, a urgência, a atenção especializada e a auditoria para otimizar o uso dos leitos e agendas.
III.A regulação do acesso tem como única função a contenção de despesas, devendo negar solicitações sempre que o teto orçamentário mensal for atingido, independentemente da gravidade.

Está correto o que se afirma em:

O conhecimento da tipologia e do perfil assistencial do hospital é fundamental para que o enfermeiro do NIR realize a alocação correta do paciente. Analise as afirmativas a seguir sobre a complexidade de atendimento.

I.A "resolutividade" de um hospital está ligada à sua capacidade técnica de solucionar os problemas de saúde dentro do seu nível de complexidade (baixa, média ou alta).
II.Hospitais de nível terciário devem ser utilizados prioritariamente para casos de alta complexidade, evitando a ocupação de leitos caros com patologias que poderiam ser tratadas na atenção básica ou secundária.
III.O NIR deve aceitar indiscriminadamente todos os pacientes solicitados pela central, mesmo que o hospital não disponha da especialidade ou equipamento necessário para o tratamento (perfil inadequado).

Está correto o que se afirma em:

A gestão eficiente da oferta de leitos visa alinhar a capacidade do hospital à demanda, reduzindo desperdícios. Sobre o conceito de "Giro de Leito" (ou rotatividade), registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(   ) O índice de giro de leito representa o número médio de pacientes que ocuparam um mesmo leito durante um determinado período.
(   ) Um alto giro de leito, associado a um tempo médio de permanência reduzido, indica geralmente uma boa eficiência na utilização do recurso hospitalar.
(   ) O NIR não tem influência sobre o giro de leito, pois este depende exclusivamente da velocidade de recuperação biológica do paciente. 
(   ) Atrasos na limpeza terminal, na realização de exames ou na alta administrativa impactam negativamente o giro de leito, reduzindo a oferta de vagas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A Portaria GM/MS nº 3.390/2013 institui a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP) e define as diretrizes para a organização dos hospitais no SUS. Segundo esta portaria, o Núcleo Interno de Regulação (NIR) tem uma competência específica na gestão do acesso. Assinale a alternativa correta.

Para agilizar o giro de leitos e reduzir o tempo de permanência, o NIR implementa estratégias de gestão visual e reuniões rápidas. O "Kanban" de leitos é uma ferramenta visual amplamente utilizada. Assinale a alternativa que descreve a função do Kanban no contexto do NIR.