O controle social no Sistema Único de Saúde é exercido por meio de instâncias colegiadas que asseguram a participação da comunidade na gestão da saúde pública. Os Conselhos e as Conferências de Saúde constituem os principais mecanismos democráticos de formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas de saúde em cada esfera de governo, possuindo composição, periodicidade e atribuições próprias.

Sobre a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde como instâncias colegiadas do SUS, assinale as alternativas abaixo.

I. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

II. O Conselho de Saúde é órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, composto paritariamente por representantes do governo e prestadores de serviço, sendo vedada a participação de usuários e de profissionais de saúde na sua composição.

III. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada cinco anos com a representação dos profissionais de saúde e gestores públicos, para avaliar a execução orçamentária do SUS e aprovar o plano plurianual de saúde, sendo convocada pelo Conselho Nacional de Saúde.

É CORRETO o que se afirma em:

A Rede de Atenção à Saúde (RAS) representa um modelo de organização dos serviços de saúde que busca superar a fragmentação da atenção e da gestão no SUS. Sua concepção parte do entendimento de que os diferentes pontos de atenção devem funcionar de forma integrada e coordenada, garantindo a continuidade do cuidado e a integralidade da assistência à população.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs

No que se refere a Rede de Atenção à Saúde (RAS), analise as afirmativas abaixo.

I. A Rede de Atenção à Saúde é definida como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado.


II. O objetivo da RAS é promover a integração sistêmica, de ações e serviços de saúde com provisão de atenção contínua, integral, de qualidade, responsável e humanizada, bem como incrementar o desempenho do Sistema, em termos de acesso, equidade, eficácia clínica e sanitária; e eficiência econômica.

III. Caracteriza-se pela formação de relações horizontais entre os pontos de atenção com o centro de comunicação na Atenção Primária à Saúde (APS), pela centralidade nas necessidades em saúde de uma população, pela responsabilização na atenção contínua e integral, pelo cuidado multiprofissional, pelo compartilhamento de objetivos e compromissos com os resultados sanitários e econômicos.

É CORRETO o que se afirma em:

A Vigilância em Saúde do Trabalhador constitui um dos componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e abrange um conjunto articulado de ações direcionadas à promoção da saúde, à prevenção da morbimortalidade e à redução de riscos e vulnerabilidades que acometem a população trabalhadora.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/guia_vigilanc ia_saude_5ed_rev_atual.pdf

Considerando a Vigilância em Saúde do Trabalhador, analise as afirmativas abaixo.

I. A Vigilância em Saúde do Trabalhador, na perspectiva da integralidade da atenção em saúde do trabalhador, é essencial e parte estruturante do processo de organização da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador

II. A Vigilância em Saúde do Trabalhador constitui um sistema independente de vigilância, estruturado para atuar de forma paralela aos demais componentes do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, com foco na fiscalização dos ambientes laborais e na aplicação de penalidades.

III. A Vigilância em Saúde do Trabalhador limita suas ações para o tratamento e a reabilitação dos trabalhadores acometidos por doenças ocupacionais, atuando de forma complementar aos serviços hospitalares de média e alta complexidade do território.

É CORRETO o que se afirma em:

A Lei nº 8.142/1990 disciplina as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, estabelecendo critérios para o repasse de recursos do Fundo Nacional de Saúde aos entes federativos. O Art. 3º define a forma de repasse e estabelece percentuais mínimos de destinação, sendo esses dispositivos recorrentes em provas de concursos públicos da área de saúde.

Sobre o repasse de recursos financeiros previsto nos Arts. 2º e 3º da Lei nº 8.142/1990, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(   ) Os recursos destinados à cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal serão repassados de forma regular e automática, e pelo menos setenta por cento desses recursos serão destinados aos Estados, afetando-se o restante aos Municípios.

(   ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados às ações e serviços de saúde serão repassados mediante convênio específico firmado entre o Ministério da Saúde e cada ente federativo, e pelo menos cinquenta por cento desses recursos serão destinados aos Municípios.

(   ) Os recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados aos entes federativos serão repassados mediante solicitação formal do gestor local, e pelo menos oitenta por cento desses recursos serão destinados aos Municípios, afetando-se o restante ao Distrito Federal.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Art. 199 da Constituição Federal de 1988 disciplina a relação entre o sistema público de saúde e a iniciativa privada, estabelecendo regras sobre a participação de instituições privadas no SUS e a destinação de recursos públicos. Essa regulamentação constitucional delimita os contornos da atuação privada no setor de saúde brasileiro.

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/ constituicao.htm

Com base no disposto no Art. 199 e seus parágrafos, assinale a alternativa CORRETA:

A Política Nacional de Humanização, também denominada HumanizaSUS, propõe a inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho. Essa inclusão fundamenta-se na compreensão de que a comunicação entre esses atores gera movimentos de perturbação e inquietação que funcionam como propulsores de transformações no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Fonte: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/politica_ nacional_humanizacao_pnh_folheto.pdf

No que se refere a Política Nacional de Humanização, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

(_)  A humanização no SUS traduz-se como a padronização dos protocolos assistenciais nos serviços de saúde, sendo as mudanças construídas a partir de diretrizes centralizadas que orientam a conduta dos profissionais em todos os níveis de atenção.

(_)  A humanização no SUS traduz-se como a reorganização administrativa dos serviços com foco central na redução de custos operacionais, sendo as mudanças construídas pela otimização dos recursos financeiros destinados à gestão das unidades de saúde.

(_)  A humanização no SUS traduz-se como a delegação da gestão do cuidado aos profissionais de nível superior, sendo as mudanças construídas a partir da hierarquização técnica entre as diferentes categorias profissionais atuantes no sistema.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O planejamento em saúde no âmbito do SUS é operacionalizado por meio de instrumentos articulados entre si, que possuem temporalidades e finalidades distintas. A compreensão desses instrumentos é fundamental para o profissional de saúde pública, pois orienta a execução, o monitoramento e a avaliação das ações e serviços de saúde em cada esfera de governo.

Fonte: https://cosemspi.org.br/wp-content/uploads/2020/0 9/instrumentos_de_gestao_no_sus-pmsragpas.pdf

Sobre os instrumentos de planejamento em saúde no SUS, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(_)  O Relatório Anual de Gestão é o principal instrumento do processo de planejamento do SUS, com vigência quadrienal, sendo operacionalizado pela Programação Anual de Saúde, cujos resultados de execução são acompanhados pelo Plano Municipal de Saúde e consolidados ao final no Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior.

(_)  O Plano Municipal de Saúde é um instrumento acessório do processo de planejamento do SUS, com vigência anual, sendo operacionalizado pelo Relatório Anual de Gestão, cujos resultados de execução são acompanhados pela Programação Anual de Saúde e consolidados ao final no Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior.

(_)  O Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior é o principal instrumento do processo de planejamento do SUS, com vigência quadrienal, sendo operacionalizado pelo Plano Municipal de Saúde, cujos resultados de execução são acompanhados pela Programação Anual de Saúde e consolidados ao final no Relatório Anual de Gestão.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) constitui-se como fruto da experiência histórica acumulada por diversos atores envolvidos na construção e consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo movimentos sociais, a população, trabalhadores da saúde e gestores das três esferas de governo.
Com base na concepção de Atenção Básica apresentada pela PNAB, analise as afirmativas a seguir:
I. A Atenção Básica considera a pessoa em sua singularidade e inserção sociocultural, buscando produzir a atenção integral, incorporar as ações de vigilância em saúde.
II. A Atenção Básica visa o planejamento e a implementação de ações públicas para a proteção da saúde da população, a prevenção e o controle de riscos, agravos e doenças, bem como para a promoção da saúde.
III. A Política Nacional de Atenção Básica reconhece outras estratégias de organização da Atenção Básica nos territórios, que devem seguir os princípios e diretrizes da Atenção Básica e do SUS.
É CORRETO o que se afirma em:

Uma equipe de saúde da UBS identifica que diversos usuários com sintomas compatíveis com transtornos mentais evitam procurar atendimento por medo de julgamento social, sendo frequentemente rotulados como “fracos” ou “incapazes”. Observa-se, ainda, que alguns desses indivíduos apresentam piora progressiva do quadro devido à ausência de acompanhamento adequado.

Diante desse contexto hipotético, é correto afirmar que o impacto do estigma em saúde mental está comumente associado a

Um usuário procura uma unidade básica de saúde (UBS) buscando atendimento. Após acolhimento e avaliação, entre outras ações, foi orientado quanto ao fluxo de atendimento dentro da rede de atenção à saúde do SUS e quanto à garantia de continuidade da assistência, em tempo hábil, conforme sua necessidade.

Considerando os direitos dos usuários dos serviços de saúde, como garantia de promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde, esse cenário expressa o direito de