Avisos destinados unicamente a encaminhar documentos devem ser iniciados com a referência ao expediente que solicitou o encaminhamento. Se não tiver havido solicitação da remessa, deve constar no campo Assunto a expressão Sem solicitação prévia.

Todos os parágrafos do texto da exposição de motivos, do aviso e do ofício, à exceção do primeiro parágrafo e do fecho, devem ser numerados.

Nos expedientes oficiais, deve-se empregar fonte Times New Roman, nos tamanhos 12 no corpo do texto, 11 nas citações e 10 nas notas de rodapé.

O documento em referência integra a correspondência oficial denominada aviso, já que foi expedido por autoridade de mesma função hierárquica da autoridade destinatária.

No cabeçalho ou no rodapé do ofício, devem, necessariamente, constar as informações do remetente, tais como nome do órgão ou setor, endereço postal, telefone e endereço de correio eletrônico.

Se um servidor da ANAC tiver de comunicar um fato da administração a um superior hierárquico, no âmbito interno da agência reguladora, o documento oficial utilizado terá de ser o memorando, em que se deve mencionar o destinatário do expediente pelo cargo que ocupa, seguido do assunto que motiva a comunicação.

Conforme o Manual de Redação da Presidência da República, analise as afirmativas a seguir:

I. Aviso e ofício são modalidades de comunicação oficial praticamente idênticas. A única diferença entre eles é que o aviso é expedido exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia, ao passo que o ofício é expedido para e pelas demais autoridades. Ambos têm como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e, no caso do ofício, também com particulares.

II. A tramitação do memorando em qualquer órgão deve pautar-se pela rapidez e pela simplicidade de procedimentos burocráticos. Para evitar desnecessário aumento do número de comunicações, os despachos ao memorando devem ser dados no próprio documento e, no caso de falta de espaço, em folha de continuação.

III. Quanto à sua forma, o memorando segue, o modelo do padrão ofício, com acréscimo do vocativo, que invoca o destinatário pelo seu nome e sobrenome, seguido de vírgula.

Assinale

Para não ferir o princípio de impessoalidade exigido nos documentos oficiais, na composição desses textos devem-se evitar.

Considerando as normas para a redação de documentos oficiais, julgue as afirmativas abaixo.

I. Os termos atenciosamente e respeitosamente são utilizados sem distinção nos fechos das correspondências oficiais.

II. A expressão padrão ofício remete à diagramação uniforme que deve ser utilizada para a composição de ofícios, memorandos e avisos.

III. Ofícios e memorandos são documentos que servem a finalidades distintas: os primeiros servem à comunicação entre órgãos da administração pública; os últimos, à comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

IV. As mensagens encaminhadas por correio eletrônico não possuem valor documental na comunicação entre órgãos da administração pública.

Estão corretas as alternativas

Considere o seguinte trecho de um memorando.