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( ) As portarias são empregadas para nomear, demitir, suspender e reintegrar funcionários. ( ) As portarias são empregadas para designar membros para constituírem comissão. ( ) As portarias são empregadas para estabelecer normas administrativas e para baixar instruções.
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Considerando-se a comunicação escrita, o que é uma circular?
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Considerando-se as características da redação oficial, analisar os itens abaixo:
I. Prolixidade é fundamental.
II. Objetividade é um dos atributos.
III. O uso da norma-padrão é facultativo.
Está(ão) CORRETO(S):
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- Documentos OficiaisDespacho
- Documentos OficiaisPortaria
- Documentos OficiaisResolução
- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaOs Atos Normativos
Relacione as colunas 1 e 2 abaixo, em relação aos tipos de documentos de atos administrativos.
Coluna 1 Tipo de ato administrativo
1. Decreto
2. Resolução
3. Instrução normativa
4. Portaria
5. Despacho
Coluna 2 Definição/Características
( ) Constituem objeto deste ato administrativo: instruções concernentes à aplicação de lei ou regulamento; normas de execução de serviço; recomendações de caráter geral; criação de comissões ou grupos-tarefa; entre outros.
( ) Em geral, este ato contempla conteúdo normativo, a despeito de que também é utilizado em atos individuais. Tanto procede de órgãos colegiados, quanto de autoridades executivas, preferencialmente daqueles.
( ) É ordem e fórmula escrita e geral a respeito do modo e da forma de execução de determinado serviço público, expedida pelo superior hierárquico, com o objetivo de orientar os subalternos no desempenho das atribuições que lhes são inerentes.
( ) É fórmula que expressa a decisão ou ordem que a autoridade administrativa, com base no parecer ou na informação, escreve em expedientes diversos, como requerimentos e processos sujeitos à sua apreciação.
( ) É designação constitucional para os atos da competência dos Chefes do Poder Executivo, nos planos federal, estadual e municipal.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
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Correspondências oficiais são instrumentos pelos quais o Poder Público se comunica formalmente com órgãos e servidores públicos e com particulares.
..........................é ato .............................. expedido exclusivamente pelo titular da Pasta ao Chefe do Poder............................... para sugerir, justificar ou expressar a necessidade de se tomar alguma providência ou, ainda, submeter à sua consideração projeto de ato normativo, relatório ou parecer.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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Considere as informações:
Institui Comissão Especial de Licitação.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão Especial de Licitação (CEL), para instaurar procedimento licitatório destinado a contratar empresa especializada para o fornecimento, desenvolvimento, implantação e operação assistida de um Sistema Integrado de Administração Tributária – SIAT.
Art. 2º A presente Comissão Especial de Licitação terá como membros os seguintes servidores:
a) José da Silva, RF no 111.11.1.00, Presidente;
b) João de Souza, RF no 222.222.1.00, Presidente Suplente;
c) Manoel Carlos, RF no 333.333.1.00, membro;
Art. 3º Para o suporte técnico da Comissão Especial da Licitação, o Presidente da mesma, poderá constituir uma Comissão de Avaliação, composta por servidores técnicos.
Art. 4º As atividades auxiliares e de apoio à Comissão serão coordenadas pela servidora Fernanda Pacheco, RF no 777.587.1.00.
Art. 5º O Presidente da Comissão Especial de Licitação poderá convocar outros servidores para compor a equipe de apoio necessária para o processamento da licitação.
(Manual de Redação de Atos e Comunicações Administrativos da Cidade de São Paulo – Fazenda. Adaptado)
De acordo com as informações apresentadas, conclui-se corretamente que elas foram extraídas de
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações Oficiais
- SintaxeAspectos Gerais de Sintaxe
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Através deste, venho solicitar a Vossa Senhoria a inclusão de perfil de acesso no sistema NetNet aos servidores Fulano de Tal, e-mail: fulanodetal@net ; e Fulana de Tal, e-mail: fulana@net.br , lotados na Secretaria dos Transportes, para habilitação dos mesmos à realização de publicações no D.O.M.
Garante-se a concisão do texto com a seguinte reescrita:
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