Ainda sobre o caso da Senhora F, apresentado na questão anterior, a responsabilidade administrativa pode ser entendida de forma análoga à imputabilidade penal, na qual a legislação brasileira adota o critério biopsicológico e o princípio da actio libera in causa. Pelos dados apresentados, a MELHOR conclusão da perícia está apresentada em:

A Lei 8112/90 considera a alienação mental como doença grave, com previsão de direitos e garantias a seus portadores, como proventos integrais em caso de aposentadoria por invalidez e isenção de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Tratando-se de quadro com definição não caracterizada nos manuais diagnósticos psiquiátricos, cabe ao perito avaliar o enquadramento dos indivíduos portadores de transtornos mentais a este conceito jurídico. Sobre a perícia de suspeita de alienação mental, assinale a afirmativa INCORRETA:

A cannabis é a substância ilícita mais consumida no Brasil e no mundo e, segundo os dados do LENAD 2012, aproximadamente 7% da população adulta brasileira declarou já ter utilizado ao longo da vida. A respeito dos transtornos pelo uso de cannabis, assinale a opção INCORRETA:

O suicídio é uma das principais causas de morte e a maioria está associada a transtornos mentais, em especial os transtornos de humor e por uso de substâncias. Evidências recentes apontam um aumento de casos de suicídio, em especial entre as adolescentes, o que torna sua prevenção um assunto de crescente importância. Assinale a alternativa INCORRETA a respeito de estratégias de prevenção:

Os transtornos alimentares são prevalentes entre adolescentes e a anorexia nervosa é um dos transtornos psiquiátricos associados a maior morbimortalidade. Com relação a esse transtorno, assinale a alternativa INCORRETA:

A entrevista motivacional é um estilo de abordagem que visa ajudar pessoas a superar a ambivalência e mudar comportamentos, sendo particularmente útil para indivíduos com transtornos por uso de substâncias. Em relação a seus princípios básicos, assinale a alternativa INCORRETA:

O conceito de deficiência mental, do ponto de vista das garantias legais, tem sofrido modificações ao longo dos últimos anos, sendo que sua definição mais recente pode ser apreendida no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Assim, para a caracterização de deficiência mental, entre outros critérios, é necessário (assinale a opção CORRETA):

De acordo com a Lei Nº 12.764/12, as pessoas com transtorno do espectro autista são consideradas pessoas com deficiência, para todos os efeitos legais. Essa lei tem facilitado o desenvolvimento e a integração dessas pessoas, na medida que lhes garante direitos como reserva de vaga para ingresso em instituições de ensino, concursos e mercado de trabalho, acompanhante especializado na escola, em casos de comprovada necessidade, inclusive horário especial para os servidores públicos portadores ou dos quais são dependentes, entre outros. Sobre esse quadro, assinale a alternativa CORRETA:

A gestação e puerpério acarretam desafios na abordagem dos transtornos mentais, uma vez que tanto os medicamentos quanto as condições psicopatológicas não tratadas podem elevar o risco de complicações obstétricas, fetais e neonatais. A respeito deste período, assinale a alternativa INCORRETA:

Os transtornos psicóticos são de natureza complexa, ainda não totalmente compreendidos. As teorias mais recentes indicam que uma interação entre fatores biológicos e ambientais afetam o neurodesenvolvimento e aumentam a susceptibilidade para estes transtornos. A compreensão das hipóteses neurobiológicas que explicam os diferentes sintomas da esquizofrenia pode auxiliar a individualização do tratamento e a procura de novos alvos de ação farmacológica. Sobre essas hipóteses, assinale a alternativa INCORRETA: