A Lei nº 10.216 de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.

Segundo essa lei, a internação compulsória:

Maria, 15 anos, comparece a consulta médica acompanhada de seus pais. Relata que, há cerca de 5 meses, minutos após se alimentar, sente o alimento "voltando" para a boca. Quando isso ocorre, ela remastiga o alimento ou o cospe. Nega outros sintomas gastrointestinais, como náuseas, vômitos ou azia. Maria diz que, por causa disso, tem sentido vergonha de comer em público, tendo perdido peso no período. Fez uma endoscopia digestiva alta, que veio sem alterações.

O provável diagnóstico é:

Por insistência da família, Célio, 25 anos, comparece ao consultório, acompanhado de sua mãe. Já foi expulso da escola 2 vezes aos 12 anos devido a comportamento agressivo e brigas recorrentes com os colegas, como em uma situação em que agrediu o professor ao ser pego "colando" em uma prova. Demonstra indiferença ao ser perguntado dessas situações. Aos 19 anos foi preso por furto. Tem dificuldade em permanecer nos empregos por muito tempo. Há 6 meses iniciou novo trabalho, mas foi demitido após várias faltas e atrasos injustificados. Teve seu direito de dirigir suspenso recentemente por exceder o limite de pontos da carteira nacional de habilitação, com várias multas por excesso de velocidade e por ultrapassar o sinal vermelho. Ao ser indagado sobre o que achava da situação, Célio mostrava-se confiante em suas habilidades, dizendo que nunca causou um acidente e que essas leis serviam apenas para quem não sabia dirigir.

O diagnóstico mais provável é: