A Tecnologia Assistiva compreende recursos, serviços e estratégias que favorecem a funcionalidade e a participação de estudantes com deficiência no contexto educacional. No campo da comunicação alternativa e aumentativa, assinale a alternativa CORRETA.

A Nota Técnica nº 19/2010/MEC/SEESP/GAB orienta que o Projeto Político-Pedagógico da escola deve organizar os serviços de apoio no ensino regular com base na concepção atual de deficiência, afastando a ideia de doença, invalidez ou incapacidade permanente. Nessa perspectiva, reconhece-se a necessidade de adoção de medidas específicas para garantir igualdade de oportunidades e participação dos estudantes público-alvo da educação especial no ambiente escolar comum. Essa concepção fundamenta-se no princípio da:

A Nota Técnica nº 24/2013/MEC/SECADI/DPEE orienta os sistemas de ensino quanto à implementação da Lei nº 12.764/2012, assegurando práticas pedagógicas inclusivas para estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em consonância com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008). Dessa forma, analise os itens a seguir:

I.A formação inicial e continuada dos profissionais da educação deve priorizar práticas que superem o foco nas estereotipias do estudante com TEA, promovendo mediação pedagógica, flexibilização avaliativa e organização compartilhada das atividades escolares.
II.A organização pedagógica pode prever horários reduzidos, atividades em espaços separados e alimentação em momentos diferenciados como estratégia permanente para favorecer o desenvolvimento do estudante com TEA.

A partir da análise dos itens, é possível afirmar que:

O Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Nos Artigos 6º e 7º da Convenção, são asseguradas proteções específicas a determinados grupos de pessoas com deficiência. Assinale a alternativa que identifica corretamente esses grupos:

Conforme a legislação pertinente ao presente certame, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o direito à educação compreende, entre outras garantias:
"III − atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, (X)."
Assinale a alternativa que substitui corretamente o (X) do texto, de acordo com o texto legal.

Nos termos do art. 59 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), os sistemas de ensino devem assegurar aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação determinadas garantias específicas. Assinale a alternativa INCORRETA.

Para efetivar o direito da pessoa com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, faz-se necessária a definição, formulação e implementação de políticas públicas educacionais. Nesse contexto, o EducaCenso coleta informações sobre a condição física, sensorial e intelectual de estudantes e professores, fundamentado em marcos legais nacionais e internacionais. Assinale a alternativa que identifica corretamente a instituição responsável pela realização do Censo Escolar da Educação Básica (EducaCenso).

A escola exerce papel fundamental na formação do indivíduo e na organização da sociedade. No contexto do trabalho do Auxiliar de Sala, assinale a alternativa CORRETA que define a compreensão da função social da escola como sendo essencial para uma atuação consciente e colaborativa.

Na Educação Infantil, os Campos de Experiência orientam o planejamento das práticas pedagógicas. Assinale a alternativa CORRETA de acordo com essa organização.

As dificuldades de aprendizagem podem ter múltiplas causas e exigem olhar atento da equipe escolar. Assinale a alternativa CORRETA que descreve essas dificuldades.