A Nota Técnica nº 19/2010/MEC/SEESP/GAB trata da atuação dos profissionais de apoio aos alunos público-alvo da Educação Especial matriculados em classes comuns da rede pública de ensino. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.

A Declaração de Salamanca (1994) estabelece princípios, diretrizes políticas e estratégias de ação voltadas à garantia do direito à educação para pessoas com necessidades educacionais especiais, orientando medidas nos âmbitos regional, nacional e internacional. Com base nesse documento, julgue os itens a seguir:
I.Recomenda a adoção do princípio da educação inclusiva como fundamento legal ou político, assegurando a matrícula de todas as crianças em escolas regulares, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas.
II.Incentiva o desenvolvimento de projetos-piloto e o intercâmbio de experiências entre países que apresentem avanços na escolarização inclusiva.
III.Defende a implementação de mecanismos participativos e descentralizados para o planejamento, monitoramento e avaliação das políticas voltadas às pessoas com necessidades educacionais especiais.

É CORRETO o que se afirma em:

O Decreto nº 6.949/2009 promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007. Segundo o Decreto, para os propósitos da presente Convenção são denominados alguns conceitos, dentre eles o de Línguas. Julgue o abrangimento das Línguas conforme essa legislação: 
I.Outras formas de comunicação não-falada. II.Línguas faladas. III.Artefatos culturais. IV.Língua de sinais.

É CORRETO o que se afirma em:

Considerando a legislação sobre o direito à educação aplicável ao presente certame, especialmente a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional − LDB), analise os itens a seguir:
I.Competitividade individual. II.Solidariedade humana. III.Liberdade.
São princípios que devem inspirar a educação nacional:

A Nota Técnica nº 04/2014/MEC/SECADI/DPEE orienta quanto aos documentos comprobatórios relativos aos estudantes público-alvo da Educação Especial no âmbito do Censo Escolar e do Atendimento Educacional Especializado (AEE). Com base nessa orientação, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, a escola historicamente se caracterizou por uma concepção de escolarização como privilégio de determinados grupos, legitimando práticas excludentes e reprodutoras da ordem social. Ao abordar o processo de democratização da escola e seus desdobramentos na atualidade, analise os itens a seguir e assinale V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(   ) A partir do processo de democratização da escola, evidencia-se o paradoxo inclusão/exclusão, quando os sistemas de ensino ampliam o acesso, mas mantêm práticas que excluem indivíduos e grupos considerados fora dos padrões homogeneizados da instituição escolar.
(   ) A exclusão manifesta-se sob diferentes formas nos processos de segregação e integração, os quais pressupõem mecanismos de seleção e acabam por naturalizar o fracasso escolar.
(   ) As escolas regulares, na perspectiva inclusiva, já superaram integralmente práticas de segregação e diferenciação em razão das deficiências, assegurando plenamente a valorização individual de todos os estudantes.

Assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo.

De acordo com o Art. 9º da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário, especialmente com a finalidade de assegurar condições adequadas de acesso e inclusão nos serviços públicos e privados. Analise os itens a seguir:

I.Acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.
II.Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
III.Recebimento de restituição de imposto de renda.

É CORRETO o que se afirma em:

Uma escola da rede pública recebeu um estudante público-alvo da Educação Especial e, ao organizar o Atendimento Educacional Especializado (AEE), registrou no Projeto Político-Pedagógico (PPP) informações relativas à matrícula no AEE, ao cronograma de atendimento e aos profissionais envolvidos no apoio. O professor da sala de recursos multifuncionais elaborou o Plano de AEE com base em estudo de caso pedagógico, mesmo na ausência de laudo médico. Com base na Nota Técnica nº 04/2014/MEC/SECADI/DPEE, analise os itens a seguir:
I.O detalhamento da matrícula no AEE, do cronograma de atendimento e da atuação de profissionais de apoio deve constar no PPP da escola, cabendo ao professor do AEE organizar o tipo e o número de atendimentos na sala de recursos multifuncionais.
II.A elaboração do estudo de caso e do Plano de AEE não está condicionada à apresentação de laudo médico, por se tratar de documento de natureza pedagógica.

Assinale a alternativa CORRETA.

A Tecnologia Assistiva compreende recursos, serviços e estratégias que favorecem a funcionalidade e a participação de estudantes com deficiência no contexto educacional. No campo da comunicação alternativa e aumentativa, assinale a alternativa CORRETA.

A Nota Técnica nº 19/2010/MEC/SEESP/GAB orienta que o Projeto Político-Pedagógico da escola deve organizar os serviços de apoio no ensino regular com base na concepção atual de deficiência, afastando a ideia de doença, invalidez ou incapacidade permanente. Nessa perspectiva, reconhece-se a necessidade de adoção de medidas específicas para garantir igualdade de oportunidades e participação dos estudantes público-alvo da educação especial no ambiente escolar comum. Essa concepção fundamenta-se no princípio da: