Texto I (para a questão).

O Século XXI se inicia e o Oriente Médio mantém sua posição de área estratégica para a economia mundial e de acentuada instabilidade política, com graves repercussões para a segurança internacional. A questão palestina se arrasta e nada faz crer numa solução a curto prazo. No Irã, o anúncio de importante decisão tomada por seu governo, que se confronta com a posição de grandes potências e do próprio sistema internacional, representado pela Organização das Nações Unidas (ONU), eleva ainda mais o grau de tensão existente na região. No Iraque, desdobram-se os efeitos da intervenção militar conduzida pela coalizão anglo-americana. Nesse sentido, ainda que Saddam Hussein tenha sido desalojado do poder, a ação militar externa não foi capaz de controlar efetivamente o país, haja vista o recrudescimento das ações terroristas no território iraquiano.

O caráter estratégico do Oriente Médio para a economia mundial vincula-se ao petróleo. A respeito do tema, assinale a opção correta.

Em matéria de outorga para a produção de energia elétrica, considere:

I. A implantação de usinas termelétricas, de potência superior a 5.000 kW, destinada a uso exclusivo do autoprodutor;

II. O aproveitamento de potenciais hidráulicos, de potência superior a 1.000 kW, destinados à produção independente de energia elétrica;

III. O aproveitamento de potenciais hidráulicos, iguais ou inferiores a 1.000 kW.

As hipóteses supracitadas devem observar, respectivamente, os seguintes atos:

A exploração de petróleo no Brasil foi um sonho acalentado por visionários como Monteiro Lobato. No entanto, a PETROBRAS foi criada, por Getúlio Vargas, pela Lei nº 2004, em:

Entre outras, são competências exclusivas do DNPM: promover a outorga, ou propô-la à autoridade competente, quando for o caso, dos títulos minerários relativos à exploração e ao aproveitamento dos recursos minerais e expedir os demais atos referentes à execução da legislação minerária; formular e propor diretrizes para a orientação da política mineral.

O DNPM tem por finalidade promover o planejamento e o fomento da exploração mineral e do aproveitamento dos recursos minerais e superintender as pesquisas geológicas, minerais e de tecnologia mineral, bem como assegurar, controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, na forma que dispõem o Código de Mineração, o Código de Águas Minerais, os respectivos regulamentos e a legislação que os complementa.

O DNPM é autarquia federal, vinculada ao Ministério de Minas e Energia, dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia patrimonial, administrativa e financeira, administrada por uma diretoria colegiada, composta por cinco membros, mais um diretor-geral coordenador.

Considerando o texto acima e tendo em vista o sistema constitucional vigente, julgue o item a seguir.

Diferentemente da energia hidráulica, cuja exploração pode ser concedida a empresas particulares, a pesquisa, a lavra e a refinação do petróleo e do gás natural no país somente podem ser contratadas a empresas estatais, ainda que pertencentes a esfera de governo diversa da contratante.

Considerando o texto acima e tendo em vista o sistema constitucional vigente, julgue o item a seguir.

A ANEEL, instituída por meio de lei ordinária federal como autarquia sob regime especial, é o órgão regulador das atividades de energia elétrica no país, sendo que a sua instituição e o seu poder normativo autônomo foram previstos expressamente na Constituição da República.

Considerando o texto acima e tendo em vista o sistema constitucional vigente, julgue o item a seguir.

Os estados-membros da federação não puderam interferir na esfera das relações jurídico- contratuais estabelecidas entre a União e as concessionárias de energia elétrica, atinentes ao racionamento de energia, uma vez que é competência da União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos d’água.

Considerando as informações da tabela e do texto acima, julgue o item que se segue.

É dispensada a outorga pelo poder público para o lançamento, em um curso d’água, de esgotos devidamente tratados, pois não há extração de água nem poluição.