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Respondida
Com base nas convenções internacionais em que o Brasil é parte,
acerca de desarmamento e não-proliferação de armas nucleares e de
destruição em massa, julgue os itens seguintes.
O Estado brasileiro está obrigado internacionalmente a eliminar
de seus arsenais armas de destruição em massa que contenham
agentes químicos.
Respondida
Os sujeitos de direito internacional incluem
os indivíduos, perante tribunais internacionais de direitos
humanos.
Respondida
Os sujeitos de direito internacional incluem
os estados-membros de uma federação.
Respondida
Os sujeitos de direito internacional incluem
as empresas públicas binacionais.
Respondida
Sobre o Mercosul, assinale o item verdadeiro
A
O Tratado para a Constituição de um Mercado
Comum entre a República Argentina, a
República Federativa do Brasil, a República
do Paraguai e a República do Uruguai (Tratado
de Assunção), celebrado em 1991, concedeu
personalidade jurídica de direito internacional
à nova organização.As normas emanadas dos seus órgãos terão
caráter obrigatório e deverão, quando necessário,
ser incorporadas aos ordenamentos
jurídicos nacionais mediante os procedimentos
previstos pelo Conselho do Mercado Comum,
órgão superior do Mercosul.
B
As normas emanadas dos seus órgãos terão
caráter obrigatório e deverão, quando necessário,
ser incorporadas aos ordenamentos
jurídicos nacionais mediante os procedimentos
previstos pelo Conselho do Mercado Comum,
órgão superior do Mercosul.
C
Ele está vinculado à Associação Latino-
Americana de Integração (ALADI), na forma
de um acordo de complementação econômica
entre Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, e
obedece aos princípios e às normas daquela
Associação.
D
A livre circulação de mão-de-obra não é uma
das metas a serem alcançadas pelo processo
de integração.
E
A jurisdição de tribunal arbitral constituído
para solução de determinada controvérsia ―
de acordo com o Protocolo de Brasília ― não
é obrigatória, já que, para tanto, faz-se necessário
acordo especial entre as partes envolvidas.
Respondida
Considerando as relações entre os sujeitos do
direito internacional na hora contemporânea, indique
a opção falsa.
Respondida
Quanto aos seguros nos contratos internacionais, é correto
dizer que
Respondida
Na homologação de sentenças estrangeiras,
Respondida
Na arbitragem internacional,
Respondida
Quanto aos contratos internacionais, pode-se dizer que