Realizar verificações junto a estabelecimentos e órgãos públicos objetivando revisar, complementar ou promover correções dos lançamentos efetuados por contribuintes sob fiscalização.

B

Realizar sindicâncias especiais para instrução de processos ou apuração de denúncias e reclamações.

C

Desenvolver atividades de apoio à pesquisa, análise e controle relacionados com a formulação dos objetivos da tributação, arrecadação de fiscalização.

D

Solicitar ao contribuinte a apresentação de documentos fiscais e informação contábeis e fiscais.

E

Interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder a consultas das unidades da Prefeitura.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1419539 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Administração Tributária Municipal

Leia as alternativas que seguem e assinale a incorreta:

A

A finalidade da tributação em sua função primária é a fiscal, que consiste em suprir o Estado com os recursos necessários a seu funcionamento.

B

O Sistema Tributário Nacional e o conjunto de normas e instituições que têm como finalidade instituir e arrecadar os tributos de competência da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tributos é a obrigação imposta aos indivíduos e pessoas jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes.

C

A receita tributária própria municipal e composta de impostos, taxas e contribuições.

D

O Planejamento Tributário Municipal, antes de tudo, significa necessariamente o aumento na tributação da população.

E

A Administração Tributária é o procedimento destinado a verificação do cumprimento das obrigações tributárias, a adoção de medidas necessárias (em geral, pela aplicação de penalidades) para obrigar os respectivo sujeitos passivos (devedores) a esse cumprimento e a homologação (quitação) dos correspondentes créditos tributários.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1416804 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

Provas:

Fiscal Municipal Tributária
Provas ×

Competência Tributária

Integram o Sistema Tributário de Quissamã/RJ, EXCETO:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1414173 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Franca-SP

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

As modalidades de cobrança dos tributos são previstas expressamente no Código Tributário Municipal de Franca. Não é uma modalidade de cobrança:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1414013 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Caxias do Sul-RS

Provas:

Agente Tributário
Provas ×

Os créditos tributários ou não tributários, devidos por pessoas físicas ou jurídicas à Fazenda Pública Municipal, Administração Direta e Indireta, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser parcelados, assim:

I. O parcelamento será rescindido automaticamente, na hipótese de inadimplência, por 120 (cento e vinte) dias consecutivos, relativamente a quaisquer dos débitos, ou prestações, abrangidos pelo parcelamento.

II. Após inscritos em dívida ativa, os créditos tributários ou não tributários poderão ser parcelados em até 60 (sessenta) parcelas.

III. É parcelável os valores relativos 3 créditos tributários decorrentes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza quando retido na fonte.

Está(ão) CORRETA(S):

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1368658 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: MSM
Orgão: Pref. Governador Valadares-MG

Provas:

Auditor-Fiscal de Tributos
Provas ×

Considerando a legislação tributária em vigor no Município de Governador Valadares / MG, marque a opção INCORRETA:

A

Somente a lei pode estabelecer, a instituição de tributos ou a sua extinção, a majoração de tributos ou a sua redução, a definição do fato gerador da obrigação tributária principal e de seu sujeito passivo, a fixação da alíquota do tributo e da sua base de cálculo e a cominação de penalidades para as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou para outras infrações nela definidas.

B

Na qualidade de sujeito ativo da obrigação tributária, o Município de Governador Valadares é a pessoa de direito público titular da competência para lançar, cobrar e fiscalizar os tributos especificados no Código Tributário Municipal e nas leis a ele subsequentes. A competência tributária é indelegáveL salvo a atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, atos ou decisões administrativas em matéria tributária, conferida a outra pessoa jurídica de direito público.

C

Os créditos tributários relativos ao imposto predial e territorial urbano, e bem assim os relativos a taxas pela utilização de serviços referentes a tais bens imóveis, ou a contribuições de melhoria, sub-rogamse na pessoa dos respectivos adquirentes, mesmo quando conste do título a prova de sua quitação, tendo-se em vista a adoção do princípio da segurança jurídica e da supremacia do interesse público

D

Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal, pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou nas omissões pelas quais forem responsáveis, os pais, pelos tributos devidos por seus filhos menores, os tutores e curadores, pelos tributos devidos por seus tutelados ou curatelados, os administradores de bens de terceiros, pelos tributos devidos por estes, o inventariante, pelos tributos devidos pelo espólio, o síndico e o comissário, pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário, os tabeliães, os escrivães e os demais serventuários de ofício, pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles ou perante eles em razão do seu ofício e os sócios, no caso de liquidação de sociedade de pessoas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1368117 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Taxas Municipais

De acordo com a Lei Municipal nº 1721/83, que estabelece o Código Tributário Municipal de Tatuí /SP, compõem o sistema tributário do Município as seguintes taxas decorrentes do efetivo exercício do poder de polícia administrativa de:

1. Licença para localização.

2. Fiscalização para funcionamento em hora rio normal ou especial.

3. Licença para o exercício da atividade de comércio ambulante.

4. Licença para execução de obras particulares.

5. Licença para publicidade.

6. Licença para ocupação do espaço em vias e logradouros públicos.

7. Licença sobre a propriedade rural territorial urbana.

Estão corretas as afirmativas:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1367660 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: Planexcon
Orgão: Pref. Tatuí-SP

Provas:

Fiscal de Tributos
Provas ×

Competência Tributária

Compõem o sistema tributário do Município de Tatuí /SP, com exceção de:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

1367522 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Quissamã-RJ

Provas:

Fiscal Municipal Tributária
Provas ×

Taxas Municipais

Imposto é espécie de tributo cujo fato gerador não está vinculado a nenhuma atividade estatal específica relativa ao contribuinte, a taxa, pelo contrário, tem seu fato gerador vinculado a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte. Por isso pode-se entender que taxa é um tributo vinculado a uma atividade estatal específica relativa ao contribuinte. As taxas podem ser cobradas, segundo o Código Tributário de Quissamã, pela prestação de serviços públicos, pela prestação de serviços públicos concedidos ou permitidos e pelo exercício do poder de polícia. São taxas cobradas pelo exercício do poder de polícia municipal, EXCETO.