De acordo com o Artigo 232, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, sobre as pessoas que respondem solidariamente pelo pagamento do ITBI, analise os itens abaixo:

I. O transmitente

II. Os contadores

III. O cedente

IV. Os tabeliões, escrivães e demais serventuários de ofício, relativamente aos atos eles praticados ou que por eles tenham sido coniventes, em razão do seu ofício, ou pelas omissões de que foram responsáveis.

V. Os advogados

Todos os acima citados respondem solidariamente pelo pagamento do ITBI, EXCETO

De acordo com o § 5º do Artigo 167, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, a incidência do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, independe, EXCETO

A Clínica “BEM ESTAR”, com sede na cidade do Recife/PE, com filiais em Caruaru/PE; Garanhuns/PE; João Pessoa/PB e São José da Coroa Grande/PE, com um faturamento mensal da filial de São José da Coroa Grande de R$ 283.768,00.

Qual o valor do ISSQN a recolher mensalmente, sabendo que não existe inadimplência?

A Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande contratou os serviços de treinamento a uma sociedade empresária “VALORIZAÇÃO HUMANA LTDA., situada no município de São José da Coroa Grande com filiais nos municípios de Olinda, Paulista e Ipojuca. A pessoa jurídica tem inscrição mercantil junto à Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande.

Nesse caso, o ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é devido ao município de

De acordo com o Art. 134, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, sobre os impostos de competência privativa do município, analise os itens abaixo:

I. ITBI

II. ICMS

III. IPI

IV. ISS

V. IPTU

NÃO são impostos de competência privativa do município:

A Indústria, Comércio e Serviços Olinda Esquadrias de Alumínio Ltda., com sede no município de Olinda/PE, com filiais nos municípios de Recife, Paulista e Ipojuca, foi contratada pela Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande para confecção das esquadrias de alumínio e suas respectivas instalações por empreitada global, de uma escola.

Em relação ao ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é devido em qual município:

Assinale a situação que poderia constituir fato gerador do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS.

O município em relação ao ISS é

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar. O Imposto incide sobre

I. as exportações de serviços para o exterior do País.

II. os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior.

III. a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.

IV. o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos relativos a operações de créditos realizados por instituições financeiras.

V. NDA

Está CORRETO o que se afirma em

O imposto, de competência dos Municípios, sobre a propriedade predial e territorial urbana tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do Município. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Estão entre esses melhoramentos, exceto: