A Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande contratou os serviços de treinamento a uma sociedade empresária “VALORIZAÇÃO HUMANA LTDA., situada na cidade do Recife e com filiais nos municípios de Olinda, Paulista e Ipojuca, tendo a pessoa jurídica inscrição mercantil junto à Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande.

Nesse caso, o ISSQN é devido ao município de

A alíquota do ISSQN – Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, sobre o valor dos serviços por mês prestados pelas Pessoas Jurídicas, é

A Construtora “FAZENDO O BEM”, com sede no município de Paulista/PE, com filiais nos municípios de Recife, Olinda e Ipojuca, foi contratada pela Prefeitura Municipal de São José da Coroa Grande para a construção, por empreitada global, de uma escola.

Em relação ao ISSQN - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, ele é devido no seguinte município:

A alíquota do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, em relação a imóveis não edificados, é de

O poder executivo deverá proceder anualmente à atualização da tabela de Valores Genéricos de Terreno e da Tabela de Preços de Construção, na qual serão considerados os elementos abaixo relacionados, os quais vigorarão para o ano seguinte após aprovação de Lei que os autorize, EXCETO:

De acordo com o Artigo 278, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, será devida a Contribuição de Melhoria, sempre que o imóvel, situado na zona de influência da obra for beneficiado por quaisquer das seguintes obras públicas, realizadas pela Administração Direta ou Indireta do Município, inclusive quando resultante de convênio com a União, o Estado ou entidade estadual ou federal, EXCETO:

De acordo com o Artigo 261, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, estão isentos da Taxa de Limpeza Pública – TLP os abaixo citados, EXCETO

De acordo com o § 1º do Artigo 135, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, para os efeitos do IPTU, entende-se como zona urbana a definida na legislação municipal de zoneamento urbano, observado o requisito mínimo de existência de melhoramento indicados em, pelo menos, dois dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público, EXCETO

De acordo com o Artigo 138, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, consideram-se terreno os citados abaixo, EXCETO

De acordo com o Artigo 239, do Código Tributário do Município de São José da Coroa Grande, o ITBI cobrado só será restituído nas situações abaixo, EXCETO quando