Marque a alternativa INCORRETA. De acordo com a Seção III – Da Inscrição cadastral e dos documentos - O contribuinte deve promover sua inscrição no Cadastro Fiscal de Prestadores de Serviços antes do início de suas atividades, fornecendo à Prefeitura Municipal de Coqueiral os elementos e informações necessárias para a correta fiscalização do tributo, nos formulários oficiais próprios.

SEÇÃO II – DA NÃO INCIDÊNCIA – O imposto não incide sobre – Marque a alternativa INCORRETA:

SEÇÃO I – DO FATO GERADOR E DO CONTRIBUINTE – Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos - ITBI – Analise: a incidência do imposto atinge as mutações patrimoniais:

I Compra e venda pura e condicional.

II Arrematação.

III Adjudicação.

IV Sentença declaratória de usucapião.

V Permuta de bens imóveis e de direitos a eles relativos.

Marque a alternativa CORRETA:

Marque a alternativa que apresenta a ordem correta das respostas:

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