2531347 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UEPB
Orgão: Pref. Gado Bravo-PB

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Auxiliar de Tributos
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Fato Gerador e Hipóteses de Não Incidência (ITBI)

No que se refere ao imposto sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer titulo, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão
física, e de direitos reais sobre imóveis, bem como cessão de direitos a sua aquisição (ITBI):

A

O produto da sua arrecadação é partilhado com os Estados-membros, na proporção da parte do imóvel nele situado.

B

Incide sobre os direitos reais de garantia.

C

No caso de bens imóveis, pertence ao Estado onde o imóvel estiver situado.

D

Incide sobre qualquer bem ou direito, exceto os de garantia.

E

Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital, nem sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica, salvo se, nesses casos, a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

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2530676 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE

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Auditor de Tributos
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Cadastros Municipais

No que diz respeito ao Cadastro Fiscal Imobiliário, relativo ao IPTU no Município de Tianguá, é correto afirmar que

A

a inscrição do contribuinte no Cadastro Fiscal Imobiliário é obrigatória, exceto para os beneficiados com isenção fiscal.

B

o contribuinte poderá fazer uma única inscrição centralizada abrangendo todos os imóveis de sua propriedade na zona urbana do município de Tianguá.

C

fica o contribuinte obrigado a requerer sua inscrição no Cadastro Fiscal Imobiliário no prazo de 30 (Trinta) dias, a partir da convocação feita pela Prefeitura ou da posse do imóvel a qualquer título.

D

as construções ou edificações realizadas sem a devida licença ou em desacordo com as normas técnicas não poderão ser inscritas no Cadastro Fiscal Imobiliário enquanto seu proprietário não efetuar as adaptações da construção às normas e prescrições legais.

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2530012 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE

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Auditor de Tributos
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No que se refere às obrigações tributárias insertas no Código Tributário do Município de Tianguá, relacione as colunas a seguir, numerando a Coluna II de acordo com a Coluna I.

Coluna I

1. Sujeito passivo da obrigação principal

2. Sujeito ativo da obrigação tributária

3. Obrigação tributária acessória

4. Fato gerador da obrigação principal

5.Obrigação tributária acessória

Coluna II

( ) Decorre da legislação tributária e tem por objeto a prática ou a abstenção de atos nela previstos, no interesse da Fazenda Municipal.

( ) Surge com a ocorrência do fato gerador e tem por objeto o pagamento de tributo ou de penalidade pecuniária, extinguindo-se juntamente com o crédito dela decorrente.

( ) Situação definida em lei como necessária e suficiente para justificar o lançamento e a cobrança de cada um dos tributos de competência do Município.

( ) Pessoa física ou jurídica obrigada, nos termos da lei, ao pagamento dos tributos e penalidades pecuniárias de competência do Município ou imposto por ele.

( ) Pessoa jurídica de direito público interno titular da competência privativa, para decretar e arrecadar os tributos específicos definidos em lei.

A sequência correta, de cima para baixo, é

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2529269 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE

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Auditor de Tributos
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Lançamento e Constituição do Crédito Tributário

O lançamento do crédito tributário é efetuado com base nas diversas modalidades definidas no Código Tributário do Município de Tianguá. Assinale a opção em que a modalidade de lançamento corresponde ao tipo de tributo municipal correto.

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2528969 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

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Fiscal de Rendas
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A verificação sobre a adequação da mensuração e o reconhecimento do ISSQN, em determinada entidade, exige que sejam verificadas, EXCETO as contas de

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2528861 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE

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Auditor de Tributos
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Taxas Municipais

Conforme disposto no Código Tributário do Município de Tianguá, os tributos que compõem o Sistema Tributário do Município são:

A

ISSQN, IPTU, IPVA, Taxa decorrente do poder de polícia, Taxa de utilização efetiva ou potencial de serviços públicos e Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas.

B

ITBI, IPTU, ISSQN, Taxa decorrente do poder de polícia, Taxa de utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, Taxa de Iluminação Pública e Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas.

C

IPTU, ITBI, ISSQN, Taxa decorrente do poder de polícia, Taxa de utilização efetiva ou potencial de serviços públicos e Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas.

D

IPTU, ITCD, ISSQN, Taxas decorrentes do poder de polícia, Taxas de utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, Contribuição sobre a Intervenção no Domínio Econômico e Contribuição de Melhoria decorrente de obras públicas.

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2528114 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE

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Auditor de Tributos
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Taxas Municipais

Considerando o Código Tributário do Município de Tianguá, assinale a opção que NÃO corresponde a uma taxa cobrada pelo município.

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2526965 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE

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Auditor de Tributos
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O índice utilizado para atualização de débitos fiscais e que também é utilizado como base de cálculo de diversos tributos no Município de Tianguá é denominado

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2526528 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: UECE
Orgão: Pref. Tianguá-CE

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Auditor de Tributos
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Lançamento e Constituição do Crédito Tributário

A constituição do crédito tributário do Município, pelo lançamento, é atividade privativa da autoridade tributária, configurando diversos procedimentos e objetivos. Assinale a opção que NÃO corresponde a um desses procedimentos.

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2525775 Ano: 2016
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FCM
Orgão: Pref. Barbacena-MG

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Fiscal de Rendas
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Alíquota, Base de Cálculo e Valor a ser Pago (ISS)

Analise as afirmações a seguir:

I- A base de cálculo do imposto é o valor dos serviços.
II- A alíquota máxima do ISSQN é de 5% (cinco por cento).
III- O contribuinte do ISSQN é o prestador de serviços, inclusive, os de comunicação e transporte intra-municipal.
IV- O serviço será prestado e o ISSQN devido no local de prestação de serviços, exceto em casos excepcionais referidos na lei.

Estão corretas as afirmações