Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.

Custos com materiais fornecidos por prestador de serviços de reforma de edifícios podem ser deduzidos da base de cálculo do ISS.

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.

O fato gerador do ISS ocorre na assinatura do contrato de prestação de serviços, ainda que o serviço venha a ser prestado em momento posterior.

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.

O ISS incide sobre operações de locação de bens imóveis.

Com relação ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS), julgue o item a seguir.

Para o ISS, a alíquota mínima é de 1% e a alíquota máxima é de 5%.

O Livro II, do Regulamento do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, aprovado pelo Decreto nº 9.580/2018, dispõe sobre a Tributação das Pessoas Jurídicas.

O art. 219 estabelece que a pessoa jurídica, sujeita à tributação com base no lucro real, poderá optar pelo pagamento do imposto sobre a renda e do adicional, determinados sobre a base de cálculo estimada, em cada

Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

Na execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de construção civil, está sujeito à incidência do Imposto sobre Serviços o fornecimento de mercadorias produzidas, pelo prestador de serviços, no local da prestação dos serviços.

Com relação à legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.

São isentas de impostos sobre a produção de bens as empresas que fornecem exclusivamente para o setor público.

No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, julgue o próximo item.

A licitação, para contratações de até R$ 80 mil, deverá ser exclusiva à participação de microempresas e empresas de pequeno porte.

No que se refere a atos infralegais editados pela administração pública federal, para regulamentar a aplicação de normas sobre licitação e contratos, julgue o próximo item.

Tem preferência de contratação, no pregão, a microempresa que oferecer lance de até 5% superior ao da melhor oferta feita por empresa de grande porte.

A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.º 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

De acordo com essa legislação, julgue o item.

Tanto o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre a receita bruta de vendas/serviços quanto o PIS/Pasep e a Cofins incidentes sobre as receitas financeiras serão evidenciados, na demonstração de resultados, como deduções da receita bruta.