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Correlacione cada uma das letras da coluna da esquerda com o número que melhor lhe corresponda na coluna da direita.
É correta a seguinte correlação:
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Não se considera industrialização a operação
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Entre as perguntas abaixo, qual merece resposta negativa?
1a O desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira e a saída de produto do estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, são fatos geradores do IPI?
2a Prevê a legislação que o óleo de menta em bruto, produzido por lavradores, com emprego do produto de sua própria lavoura, quando remetido a estabelecimentos industriais, diretamente ou por intermédio de postos de compra, possa sair com suspensão do imposto?
3a Prevê a legislação a isenção dos produtos remetidos pelo estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, diretamente a exposição em feiras de amostras e promoções semelhantes?
4a Poderão os estabelecimentos industriais creditar-se do imposto relativo a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, adquiridos para emprego na industrialização de produtos tributados?
5a Será considerado lançamento de ofício (e não lançamento por homologação) o que efetuar a autoridade quando o sujeito passivo não tomar as iniciativas que lhe competiam para o lançamento?
2a Prevê a legislação que o óleo de menta em bruto, produzido por lavradores, com emprego do produto de sua própria lavoura, quando remetido a estabelecimentos industriais, diretamente ou por intermédio de postos de compra, possa sair com suspensão do imposto?
3a Prevê a legislação a isenção dos produtos remetidos pelo estabelecimento industrial, ou equiparado a industrial, diretamente a exposição em feiras de amostras e promoções semelhantes?
4a Poderão os estabelecimentos industriais creditar-se do imposto relativo a matérias-primas, produtos intermediários e material de embalagem, adquiridos para emprego na industrialização de produtos tributados?
5a Será considerado lançamento de ofício (e não lançamento por homologação) o que efetuar a autoridade quando o sujeito passivo não tomar as iniciativas que lhe competiam para o lançamento?
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Segundo o vigente Regulamento do IPI, é o obrigado ao pagamento do imposto como responsável:
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- Não se considera estabelecimento industrial o que executa operações de que resulte produto tributado, quando a alíquota for zero.
- Não se equiparam a estabelecimento industrial os estabelecimentos importadores de produtos de procedência estrangeira, que dêem saída a esses produtos, se não realizam qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo.
- Não se considera industrialização o preparo de produtos alimentares, não acondicionados em embalagem de apresentação.
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Entre as assertivas abaixo, assinale a que não é verdadeira de acordo com as normas que regem o processo administrativo fiscal.
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O contribuinte GAMA e Cia. Ltda., ao impugnar tempestivamente auto de infração, formulou pe-dido de perícia atendendo a tudo que determina o inciso IV do art. 16 do Decreto 70.235/72. A perícia foi autorizada pelo Chefe da Divisão de Fiscalização. O Delegado de Julgamento, sem apreciar o mérito, cancelou a exigência, tendo em vista que, na data da lavratura do auto de infração, já decaíra o direito da Fazenda Pública de efetuar o lançamento. Considerando que o valor do crédito exonerado superava o limite de alçada, recorreu de ofício de sua decisão. Ao apreciar o recurso de ofício, o Conselho de Contribuintes deve:
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Assinale com D as hipóteses que representam decisão definitiva na instância administrativa e com ND, as que representam decisão não definitiva na instância administrativa e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta.
( ) Decisão de primeira instância que julgou totalmente improcedente o lançamento no valor total de R$ 300.000,00.
( ) Decisão de primeira instância que julgou totalmente improcedente o lançamento no valor de R$ 400.000,00 de imposto e R$ 200.000,00 de multa.
( ) Decisão de primeira instância que julgou procedente a exigência, após decorridos 30 dias da ciência sem interposição de recurso voluntário.
( ) Decisão do Conselho de Contribuintes da qual não caiba recurso especial.
( ) Decisão da CSRF.
( ) Decisão de primeira instância que julgou totalmente improcedente o lançamento no valor total de R$ 300.000,00.
( ) Decisão de primeira instância que julgou totalmente improcedente o lançamento no valor de R$ 400.000,00 de imposto e R$ 200.000,00 de multa.
( ) Decisão de primeira instância que julgou procedente a exigência, após decorridos 30 dias da ciência sem interposição de recurso voluntário.
( ) Decisão do Conselho de Contribuintes da qual não caiba recurso especial.
( ) Decisão da CSRF.
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Assinale as afirmativas abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, marque a opção que indica a seqüência correta.
( ) Preside a Câmara Superior de Recursos Fiscais, quando se reunir a Segunda Turma, o Presidente do 2o Conselho de Contribuintes.
( ) A 1a Turma da CSRF julga recursos relacionados a Imposto de Renda e é composta por 16 conselheiros.
( ) A 2a e a 3a Turmas da CSRF são integradas por 8 conselheiros cada uma.
( ) Compete à CSRF, por suas Turmas, julgar recurso voluntário contra decisão do Conselho de Contribuintes que der provimento a recurso de ofício.
( ) Preside a Câmara Superior de Recursos Fiscais, quando se reunir a Segunda Turma, o Presidente do 2o Conselho de Contribuintes.
( ) A 1a Turma da CSRF julga recursos relacionados a Imposto de Renda e é composta por 16 conselheiros.
( ) A 2a e a 3a Turmas da CSRF são integradas por 8 conselheiros cada uma.
( ) Compete à CSRF, por suas Turmas, julgar recurso voluntário contra decisão do Conselho de Contribuintes que der provimento a recurso de ofício.
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Considerando o que dispõe o Regimento dos Conselhos de Contribuintes sobre os embargos de declaração, assinale a proposição incorreta.
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