O Decreto nº 8.373/2014, em seu Art. 2º, define que o eSocial é o instrumento de unificação da prestação das informações referentes à escrituração das obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, e tem por finalidade padronizar sua transmissão, sua validação, seu armazenamento e sua distribuição, constituindo um ambiente

Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.

O valor do imposto de renda retido na fonte será considerado como antecipação do que for devido pelo contribuinte em relação à mesma espécie de imposto.

Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.

O valor retido correspondente ao imposto de renda poderá ser compensado com o que for devido em relação aos tributos de competência federal.

Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.

Os órgãos, autarquias e fundações da administração pública federal que efetuarem pagamentos a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços estão obrigados a efetuar a retenção na fonte de imposto sobre a renda.

Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir.

As empresas tributadas pelo lucro presumido ou pelo lucro arbitrado devem calcular PIS/PASEP e COFINS com base na regra da não cumulatividade.

Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir.

Contribuinte do ICMS é qualquer pessoa, física ou jurídica, que realize, com habitualidade ou em volume que caracterize intuito comercial, operações de circulação de mercadoria ou prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior do país.

Em relação aos tributos indiretos, julgue o item a seguir.

A base de cálculo do PIS/PASEP e da COFINS para as empresas comerciais tributadas pelo lucro presumido é obtida por meio da receita bruta deduzida dos descontos incondicionais concedidos e das devoluções de vendas.