De acordo com a LIPVA-SE e RIPVA-SE, julgue o item que se seguem.

Para fins de isenção de IPVA, não se considera pessoa com deficiência física aquela que apresenta deformidades estéticas ou que não produzam dificuldades para o desempenho de funções.

De acordo com a LIPVA-SE e RIPVA-SE, julgue o item que se seguem.

São isentas de IPVA as máquinas utilizadas por estabelecimentos comerciais para monte e desmonte de carga.

De acordo com a LIPVA-SE e RIPVA-SE, julgue o item que se seguem.

No caso de veículo importado diretamente do exterior por empresa importadora, considera-se ocorrido o fato gerador do IPVA na data de seu desembaraço aduaneiro.

De acordo com a LIPVA-SE e RIPVA-SE, julgue o item que se seguem.

São isentos de IPVA todos os veículos rodoviários utilizados na categoria de táxi de um mesmo proprietário.

Com relação ao ITCMD, julgue o item subsequente.

O ITCMD é devido pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão, independentemente da conclusão do inventário.

Com relação ao ITCMD, julgue o item subsequente.

Fica isenta de ITCMD a doação de imóvel urbano, desde que a área não seja superior ao previsto em lei, e o donatário seja trabalhador rural e não seja proprietário de imóvel.

Com relação ao ITCMD, julgue o item subsequente.

Caso não seja possível identificar o momento da ocorrência do fato gerador, deve-se considerá-lo ocorrido no último dia do exercício financeiro da sua verificação.

Com relação ao ITCMD, julgue o item subsequente.

Quando se tratar de imóvel rural, a base de cálculo do ITCMD é o valor fundiário do bem ou direito transmitido.

Com relação ao ITCMD, julgue o item subsequente.

É possível que lei estadual institua imposto sobre doação e herança no exterior, mesmo inexistindo lei complementar nacional que regule a matéria.

A respeito do fato gerador do ITCMD, julgue o item a seguir.

O reconhecimento das hipóteses de não incidência previstas no RITCMD-SE independe de pedido prévio à SEFAZ-SE.