A sociedade empresária DXD, após fiscalização da Receita Estadual, teve constatada a declaração em documento fiscal de valor notoriamente inferior ao preço corrente das mercadorias adquiridas, durante um período.

Em razão desta prática ela teve o ICMS arbitrado nas operações pelo parâmetro do preço de custo da mercadoria acrescido das despesas indispensáveis à manutenção do estabelecimento. As retiradas dos sócios foram excluídas destas despesas indispensáveis.

Sobre a atitude do Fisco, assinale a afirmativa correta.

A sociedade empresária Gazeta Sempre Extra detém um jornal com circulação diária. Ela adquiriu peças sobressalentes para suas máquinas, com a finalidade de evitar problemas em caso de defeitos em alguma delas, especialmente os finais de semana.

A sociedade empresária terá de pagar o ICMS sobre tais peças?

De acordo com as disposições da Portaria CAT 12/19, a composição do índice de participação dos municípios no produto do ICMS, é baseada em determinados critérios. Dentre tais critérios, a porcentagem, com base no percentual entre a área cultivada de cada município no ano anterior ao da apuração e a área cultivada total do Estado, a partir de levantamentos feitos pela Secretaria de Agricultura a abastecimento, será de

Julgue o próximo item, relativos à transformação digital no setor público.

Anteriormente à emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e), gera-se o documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DAN-FE), que contém a chave de segurança a ser gravada na NF-e pela administração tributária, a fim de validar a operação efetuada.

De acordo com a LIPVA-SE e RIPVA-SE, julgue o item que se seguem.

Para fins de incidir a isenção de IPVA, o veículo automotor pode ser adquirido ou arrendado em nome dos ascendentes ou do cônjuge da pessoa com deficiência.