Sujeitar-se-á o infrator, no caso de descumprimento das obrigações principal e acessórias, ao pagamento de multa de 100% do valor do crédito do imposto, e os que o apropriarem em decorrência de lançamento em:

De acordo com a Lei Estadual 14.558/2004, assinale a alternativa correta.

Acerca da Lei Estadual 14.260/2003, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a restituição dos valores pagos indevidamente a título de IPVA, de acordo com a Instrução SEFA 20/2004, assinale a alternativa INCORRETA.

Acerca do processo administrativo fiscal, previsto na Lei Estadual 14.260/2003 e na Instrução SEFA 20/2004, assinale a alternativa correta.

Sobre bonificação, juros de mora e penalidades relativos ao IPVA, previstos na Instrução SEFA 20/2004, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a forma, local e prazos de pagamento do IPVA, considere as afirmativas abaixo:

1. Na falta da Ficha de Compensação, o pagamento poderá ser feito em qualquer agência do Banco Itaú S/A, diretamente no caixa, pelo Itaú Bankline ou pelo Auto Atendimento.

2. O pagamento do IPVA, em qualquer caso, poderá ser feito por meio da Guia de Recolhimento do Estado do Paraná (GR-PR), devendo-se utilizar uma guia para cada exercício.

3. A falta de pagamento de qualquer das parcelas, no prazo estabelecido, não implicará perda de parcelamento, ficando as mesmas sujeitas ao acréscimo de atualização monetária, multa e juros, cujo termo inicial será a data de vencimento de cada parcela. 4. Vencido o prazo de pagamento da última parcela, e não tendo ocorrido o pagamento integral do imposto nos prazos previstos, o saldo pendente não sofrerá acréscimos.

São verdadeiras as afirmativas:

Sobre a isenção, não-incidência e imunidade no pagamento do IPVA, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com a Lei 14.260/2003 e a Instrução SEFA 20/2004, sobre a responsabilidade pelo pagamento do IPVA, é correto afirmar:

Sobre o IPVA, previsto na Lei Estadual 14.260/2003 e na Instrução SEFA 20/2004, assinale a alternativa correta.