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Sobre a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), é correto afirmar que:

I. O ICMS incidirá em operação que destine mercadoria ao exterior.

II. O ICMS incidirá sobre operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, que tenha sido utilizado em situação diversa da prevista.

III. A saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, inclusive em caso de transferência, assim entendida a remessa de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular, é fato gerador do ICMS.

A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:

Questão Desatualizada

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200664 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UEPA
Orgão: SEFAZ-PA
Para responder à questão, analise a situação abaixo descrita, considerando-a ocorrida no ano corrente, marcando, em seguida, a alternativa correta.
O contribuinte Nélio apôs a nota de “ciente” no auto de infração, relativo à exigência de crédito tributário, no dia 02 de setembro, segunda-feira. Na intimação, foi consignado prazo de 15 dias para apresentação da defesa. No dia 04 de setembro, quarta-feira, o fiscal autuante encaminhou à autoridade competente o auto de infração com os documentos que o acompanham. No dia 06 de setembro, sexta feira, a autoridade preparadora, entendendo ter havido irregularidade no prazo, reabriu-o. O AR relativo à notificação de reabertura do prazo foi recebido pelo contribuinte em 13 de setembro e juntado ao processo em 20 de setembro.
Diante da situação descrita, é correto afirmar que:
Questão Anulada e Desatualizada

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200479 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UEPA
Orgão: SEFAZ-PA
Em relação às normas do procedimento administrativo fiscal previstos na Lei Estadual n.º 6.182/98, é correto afirmar que:
Questão Anulada e Desatualizada

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200450 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UEPA
Orgão: SEFAZ-PA
Em relação à Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – TFRM, regulada pela Lei Estadual n.º 7.591/11, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão Anulada e Desatualizada

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200435 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: UEPA
Orgão: SEFAZ-PA
No que se refere ao momento de ocorrência do fato gerador do IPVA cobrado no Estado do Pará, conforme os ditames da Lei Estadual n.º 6.017/96, analise as afirmativas abaixo.
I. Ocorre fato gerador do IPVA na data do registro no DETRAN-PA, em relação a veículo importado diretamente do exterior por consumidor final.
II. Ocorre fato gerador do IPVA na data da primeira aquisição por consumidor final.
III. Ocorre fato gerador do IPVA na data da incorporação de veículo ao ativo permanente do fabricante, do revendedor ou do importador.
IV. Na data em que ocorrer a perda da não-incidência ou da isenção.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
Questão Anulada e Desatualizada

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1548306 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Teresina-PI
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De acordo com a Legislação Tributária do Estado do Piauí, julgue os seguintes itens:

I. Considera-se saída do estabelecimento, a mercadoria constante do estoque final, à data do encerramento de suas atividades.

II. Considera-se saída do estabelecimento de quem promover o abate, a carne e todo o produto de matança do gado em matadouros públicos ou particulares não pertencentes ao abatedor.

III. Considera-se saída do estabelecimento do depositante em território maranhense, a mercadoria depositada em depósito fechado deste Estado entregue real ou simbolicamente a estabelecimento diverso.

 

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1548288 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Teresina-PI
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De acordo com a Legislação Tributária do Estado do Piauí, o imposto ICMS não incide sobre:

 

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1218414 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC
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Considerando a Lei Complementar Estadual 112/2005, que rege o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens ou Direitos (ITCMD) no Estado do Acre, assinale a alternativa correta.
 

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1176248 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IESES
Orgão: TJ-RO
De acordo com as Diretrizes Gerais Extrajudiciais, assinale a alternativa correta:
 

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1164165 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: COPS-UEL
Orgão: SEFAZ-PR
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Em relação à restituição de ICMS prevista na Lei 11.580/1996, referente às quantias indevidamente recolhidas ao Estado, assinale a alternativa correta.
 

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