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Sobre a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadoria e sobre Prestação de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), é correto afirmar que:
I. O ICMS incidirá em operação que destine mercadoria ao exterior.
II. O ICMS incidirá sobre operação com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, que tenha sido utilizado em situação diversa da prevista.
III. A saída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte, inclusive em caso de transferência, assim entendida a remessa de mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular, é fato gerador do ICMS.
A alternativa que contém todas as afirmativas corretas é:
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| O contribuinte Nélio apôs a nota de “ciente” no auto de infração, relativo à exigência de crédito tributário, no dia 02 de setembro, segunda-feira. Na intimação, foi consignado prazo de 15 dias para apresentação da defesa. No dia 04 de setembro, quarta-feira, o fiscal autuante encaminhou à autoridade competente o auto de infração com os documentos que o acompanham. No dia 06 de setembro, sexta feira, a autoridade preparadora, entendendo ter havido irregularidade no prazo, reabriu-o. O AR relativo à notificação de reabertura do prazo foi recebido pelo contribuinte em 13 de setembro e juntado ao processo em 20 de setembro. |
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Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Teresina-PI
De acordo com a Legislação Tributária do Estado do Piauí, julgue os seguintes itens:
I. Considera-se saída do estabelecimento, a mercadoria constante do estoque final, à data do encerramento de suas atividades.
II. Considera-se saída do estabelecimento de quem promover o abate, a carne e todo o produto de matança do gado em matadouros públicos ou particulares não pertencentes ao abatedor.
III. Considera-se saída do estabelecimento do depositante em território maranhense, a mercadoria depositada em depósito fechado deste Estado entregue real ou simbolicamente a estabelecimento diverso.
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Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: IVIN
Orgão: Pref. Teresina-PI
De acordo com a Legislação Tributária do Estado do Piauí, o imposto ICMS não incide sobre:
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Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: FMP Concursos
Orgão: PGE-AC
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Disciplina: Legislação Tributária Estadual
Banca: COPS-UEL
Orgão: SEFAZ-PR
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