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793202 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue o próximo item.

A verificação do cumprimento, pelos entes fiscalizados, das deliberações do TCU é realizada por meio de monitoramento.

 

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793201 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue o próximo item.


Para avaliar se a execução de uma fiscalização será viável, o TCU realiza levantamentos.
 

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793200 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue o próximo item.



A inspeção é o instrumento de fiscalização destinado a avaliar aspectos relativos à economicidade, efetividade e eficácia dos atos praticados no exercício das atividades governamentais.
 

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793199 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Julgue o item que segue , referente à deliberação do TCU e ao recurso previsto em lei.

A interposição de recurso, independentemente de este ser conhecido pelo relator designado, gera preclusão consumativa.

 

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793198 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Julgue o item que segue , referente à deliberação do TCU e ao recurso previsto em lei.


Por maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar que o responsável por infração considerada grave seja inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal.

 

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793196 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
O TCU, estabelece, como requisito de admissibilidade para apuração de denúncia, que esta
 

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793195 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue o item a seguir.

Compete ao TCU julgar, administrativamente, as contas dos administradores e demais responsáveis por recursos públicos, no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

 

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793194 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU

Considerando o papel constitucional do TCU no que concerne à apreciação, à fiscalização e ao julgamento das contas públicas, julgue o item a seguir.

Compete ao TCU julgar as contas do presidente da República.

 

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793193 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
Assinale a opção correta de acordo com o RI-TCU.
 

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793192 Ano: 2015
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Contas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TCU
No que se refere à apreciação das contas do presidente da República pelo TCU, assinale a opção correta.
 

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