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2847363
Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: SUSTENTE
Orgão: TRT-6
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: SUSTENTE
Orgão: TRT-6
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Em consonância com a resolução nº 345 de 2020, sobre o “Juízo 100% Digital”, é CORRETO afirmar que deverão comunicar ao Conselho Nacional de Justiça, enviando detalhamento de sua implantação, no prazo de
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2847362
Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: SUSTENTE
Orgão: TRT-6
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: SUSTENTE
Orgão: TRT-6
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Em consonância com a Resolução nº 345 de 2020, que vem dispor sobre o “Juízo 100% Digital”, é CORRETO afirmar que, salvo as situações de urgência, a resposta sobre o atendimento deverá ocorrer no prazo de até
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2828166
Ano: 2022
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: VUNESP
Orgão: EsFCEx
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Marcelo Papelaria – ME, situada na Avenida da Saudade, no 100, propôs ação de demarcação em face de uma sociedade de economia mista, situada na Avenida da Saudade, nº 120, da qual a União é a principal acionista. A ação proposta tinha por objeto propor a fixação de novos limites, uma vez que o autor entende que a sociedade de economia mista está invadindo o seu terreno. A ação tem por valor da causa cinquenta salários-mínimos e, por tal razão, foi proposta perante Juizado Especial Cível Federal. Considerando a situação hipotética, a referida ação
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O Conselho Nacional de Justiça, a partir da
Resolução nº 225, de 31 de maio de 2016,
dispõe sobre a Política Nacional de Justiça
Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário.
A partir dessa Resolução, analise as
afirmativas a seguir.
I. A Justiça Restaurativa visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. II. As práticas restaurativas são coordenadas por facilitadores restaurativos, porém não podem fazer uso de técnicas autocompositivas. III. Um dos princípios que orienta a Justiça Restaurativa é a reparação dos danos.
Estão corretas as afirmativas
I. A Justiça Restaurativa visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência. II. As práticas restaurativas são coordenadas por facilitadores restaurativos, porém não podem fazer uso de técnicas autocompositivas. III. Um dos princípios que orienta a Justiça Restaurativa é a reparação dos danos.
Estão corretas as afirmativas
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De acordo com o Manual de Mediação
Judicial (2016), analise as afirmações a
seguir.
I. A mediação é entendida como uma negociação assistida por uma terceira pessoa imparcial. II. Ao mediador cabe conduzir as partes para que cheguem a uma solução autocompositiva satisfatória. III. Não cabe ao mediador indicar os exercícios de aquecimento às partes.
Estão corretas as afirmativas:
I. A mediação é entendida como uma negociação assistida por uma terceira pessoa imparcial. II. Ao mediador cabe conduzir as partes para que cheguem a uma solução autocompositiva satisfatória. III. Não cabe ao mediador indicar os exercícios de aquecimento às partes.
Estão corretas as afirmativas:
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A resolução nº 401, de 16 de junho de 2021
do Conselho Nacional de Justiça dispõe
sobre o desenvolvimento de diretrizes de
acessibilidade e inclusão de pessoas com
deficiência nos órgãos do Poder Judiciário
e de seus serviços auxiliares, e
regulamenta o funcionamento de unidades
de acessibilidade e inclusão. Em seu
capítulo II, artigo 12 é tratado o direito
dessas pessoas receberem atendimento
prioritário e suas finalidades. Sobre essa
legislação, assinale a alternativa incorreta.
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Das ações em saúde, da Política de
Atenção Integral à Saúde de Magistrados e
Servidores do Poder Judiciário, Resolução
207/2015 do Conselho Nacional de Justiça
(CNJ), analise as afirmativas a seguir.
I. Manter unidades de saúde no organograma da instituição, responsáveis pela assistência direta de caráter emergencial.
II. Prestar assistência à saúde, de forma indireta, por meio de planos de saúde e/ou auxílio saúde, observados padrões mínimos de cobertura que poderão ser fixados pelo CNJ, bem como critérios de coparticipação.
III. As ações em saúde não contemplam os trabalhadores terceirizados, mesmo que esses não disponham de plano de saúde próprio.
IV.O dimensionamento da unidade de saúde deve levar em conta o número total de magistrados e servidores, a complexidade das ações em saúde executadas e as particularidades locais.
Estão corretas as afirmativas:
I. Manter unidades de saúde no organograma da instituição, responsáveis pela assistência direta de caráter emergencial.
II. Prestar assistência à saúde, de forma indireta, por meio de planos de saúde e/ou auxílio saúde, observados padrões mínimos de cobertura que poderão ser fixados pelo CNJ, bem como critérios de coparticipação.
III. As ações em saúde não contemplam os trabalhadores terceirizados, mesmo que esses não disponham de plano de saúde próprio.
IV.O dimensionamento da unidade de saúde deve levar em conta o número total de magistrados e servidores, a complexidade das ações em saúde executadas e as particularidades locais.
Estão corretas as afirmativas:
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Quanto aos critérios e diretrizes técnicas para o processo de
desenvolvimento de módulos e serviços na Plataforma Digital do
Poder Judiciário Brasileiro – PDPJ-Br, assinale V para a afirmativa
verdadeira e F para a falsa.
I. Os módulos estruturantes do PDPJ-Br seguem o modelo arquitetural de microsserviços, que deverão ser obrigatoriamente modelados utilizando-se a metodologia Domain Driven Design (DDD).
II. O controle de versionamento de microserviços poderá empregar como sistema de controle de versões: Git, SVN ou CVS.
III. O CNJ desenvolveu o UIKit como conjunto de ferramentas de interface gráfica, de adoção opcional, como identidade visual dos módulos desenvolvidos dentro da PDPJ-Br
As afirmativas são, respectivamente,
I. Os módulos estruturantes do PDPJ-Br seguem o modelo arquitetural de microsserviços, que deverão ser obrigatoriamente modelados utilizando-se a metodologia Domain Driven Design (DDD).
II. O controle de versionamento de microserviços poderá empregar como sistema de controle de versões: Git, SVN ou CVS.
III. O CNJ desenvolveu o UIKit como conjunto de ferramentas de interface gráfica, de adoção opcional, como identidade visual dos módulos desenvolvidos dentro da PDPJ-Br
As afirmativas são, respectivamente,
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De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº
435, de 28 de outubro de 2021, os tribunais superiores,
conselhos, tribunais de justiça, regionais federais, do trabalho,
eleitorais e militares, no âmbito de suas competências, adotarão
as seguintes medidas de segurança, à exceção de
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De acordo com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça
nº 435, de 28 de outubro de 2021, o comitê gestor do Sistema
Nacional de Segurança do Poder Judiciário (SINASPJ) possui em
sua composição os seguintes membros, exceto:
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