2683078 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: SEAP
Orgão: TJ-MG

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Estágio - Psicologia
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 125/2010: Política de Tratamento dos Conflitos de Interesses

Responda verdadeiro (V) ou falso (F) sobre os Conciliadores e Mediadores descritos no artigo 12 da Resolução CNJ 125/11 e assinale alternativa que traz a sequência correta:

(__) Todos os conciliadores, mediadores e outros especialistas em métodos consensuais de solução de conflitos deverão submeter-se a aperfeiçoamento permanente e a avaliação do usuário.

(__) Os cursos de capacitação, treinamento e aperfeiçoamento de mediadores e conciliadores deverão observar as diretrizes curriculares estabelecidas pelo CNJ e deverão ser compostos necessariamente de estágio supervisionado.

(__) Somente deverão ser certificados mediadores e conciliadores que tiverem iniciado o respectivo estágio supervisionado.

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2669707 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TST

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Técnico Judiciário - Segurança
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CNJResoluções: CNJ

No âmbito do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário − SINASPJ, caberá ao comitê gestor, entre outras medidas,

A

requisitar às Forças Armadas, a prestação de serviço contínuo de proteção a membros do Poder Judiciário e familiares em situação de risco.

B

recomendar ao Presidente do tribunal respectivo, ad referendum do Plenário, a remoção provisória de membro do Poder Judiciário, mediante provocação do magistrado, ainda que não caracterizada situação de risco.

C

representar ao Procurador-Geral da República e aos Procuradores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal pela designação de órgão da instituição para acompanhar inquéritos policiais instaurados para a apuração de crimes praticados contra magistrados fora do exercício de sua função.

D

propor à Presidência do CNJ a assinatura de instrumentos de cooperação técnica com o Conselho Nacional do Ministério Público, Ministérios Públicos, órgãos de inteligência nacionais e internacionais e outras instituições.

E

propor ao Plenário a aprovação de pedido, dirigido ao Presidente do Senado, de intervenção das polícias locais, em caso de risco de extrema gravidade contra membros e serviços do Poder Judiciário.

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2669230 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: TST

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Técnico Judiciário - Segurança
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CNJResoluções: CNJ

De acordo com a Resolução CNJ n° 239 de 6 de setembro de 2016,

A

atividade de inteligência do Poder Judiciário é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais aos Ativos do Poder Judiciário.

B

a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário abrange, exclusivamente, a segurança dos magistrados em situação de risco.

C

a Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário abrange, apenas, a segurança dos servidores e dos cidadãos que transitam nos órgãos da Justiça.

D

os protocolos, medidas e rotinas de segurança da Política Nacional de Segurança do Poder Judiciário só sofrerão alteração mediante Lei específica.

E

atividade de inteligência do Poder Judiciário é o exercício permanente e sistemático de ações especializadas para receber informações e atuar, de maneira operacional, nas ameaças reais ou potenciais aos Ativos do Poder Judiciário.

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1250066 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Câm. Mato Rico-PR

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Advogado
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STF

Na composição atual, o Supremo Tribunal Federal – STF, possui dentre seus ministros(as):

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1232205 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO

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Juiz Leigo
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 174/2013: Código de Ética do Juiz Leigo

A Resolução n. 174/2013, do CNJ, dispõe que o juiz leigo fica subordinado às orientações e ao entendimento jurídico do

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1232204 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO

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Juiz Leigo
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CNJResoluções: CNJ

Nos termos da Resolução n. 174/2013, do CNJ, a contar do encerramento da instrução, o juiz leigo deverá apresentar o projeto de sentença, no prazo máximo de

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1232203 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO

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Juiz Leigo
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CNJResoluções: CNJ

Segundo o Código de Ética dos Juízes Leigos, é dever desses juízes, sem prejuízo daqueles estabelecidos pelo respectivo Tribunal,

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1232202 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO

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Juiz Leigo
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 174/2013: Código de Ética do Juiz Leigo

Segundo a Resolução n. 174/2013, do CNJ, os Tribunais de Justiça deverão providenciar a capacitação de seus juízes leigos, no mínimo por

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1232201 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: UFG
Orgão: TJ-GO

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Juiz Leigo
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CNJResoluções: CNJResolução CNJ 174/2013: Código de Ética do Juiz Leigo

Nos termos do Código de Ética dos Juízes Leigos, em caso de descumprimento de seus deveres, o juiz leigo poderá ser representado, perante o juiz togado ou a Coordenação Estadual dos Juizados,

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1067323 Ano: 2017
Disciplina: Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Banca: FCC
Orgão: DPE-PR

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Defensor Público
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CNJResoluções: CNJ

A respeito da audiência de custódia, prevista na Resolução n° 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça, é INCORRETO afirmar:

A

Além dos presos em flagrante, têm direito à audiência de custódia pessoas presas em decorrência de cumprimento de mandados de prisão cautelar ou definitiva.

B

O Defensor Público poderá conversar com o custodiado antes da apresentação da pessoa presa ao juiz, sendo assegurado seu atendimento prévio e reservado sem a presença de agentes policiais.

C

A audiência de custódia será realizada até 24 horas da comunicação em flagrante. Porém, quando a pessoa presa estiver acometida de grave enfermidade, ou havendo circunstância comprovadamente excepcional que a impossibilite de ser apresentada ao juiz no prazo legal, deverá ser assegurada a realização da audiência no local em que ela se encontre e, nos casos em que o deslocamento se mostre inviável, deverá ser providenciada a condução para a audiência de custódia imediatamente após restabelecida sua condição de saúde ou de apresentação.

D

É permitida, excepcionalmente, a presença dos agentes policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia.

E

A ata da audiência conterá, apenas e resumidamente, a deliberação fundamentada do magistrado quanto à legalidade e manutenção da prisão, cabimento de liberdade provisória sem ou com a imposição de medidas cautelares diversas da prisão, considerando-se o pedido de cada parte, como também as providências tomadas, em caso da constatação de indícios de tortura e maus tratos.