Uma vez que não é necessária a parada do veículo para pagamento nos sistemas de livre passagem, as concessionárias são dispensadas de informar previamente o usuário da via que o trecho é dotado de sistema free flow.

A referida resolução estabelece um único limite máximo de peso bruto total (PBT) para todos os veículos automotores, independentemente da configuração dos eixos e das características do veículo.

Ao solicitar a instrução do pedido de Autorização Especial de Trânsito (AET) para determinadas combinações de veículos de carga, o solicitante deve apresentar o cálculo demonstrativo da capacidade da unidade tratora de vencer rampa de aclive de 6%, observados os parâmetros regulamentares.

O sistema de livre passagem caracteriza-se pela cobrança eletrônica de tarifa sem a necessidade de praça física de pedágio, mediante identificação automática dos veículos, a qual deve ser feita exclusivamente por meio da placa de identificação do veículo.