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Com base na Lei orgânica de Rosário - MA, inclui-se entre os bens do Município, exceto:
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De Acordo com a Lei orgânica Municipal compete ao
município de Rosário - MA, exceto:
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De acordo com a Lei orgânica de Rosário - MA o processo
Legislativo Municipal compreende a elaboração de,
exceto:
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Compete a Câmara municipal, com a sanção do Prefeito,
dispor sobre todas as matérias de competência do
Município, exceto:
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O que é necessário para a alienação onerosa de bens
imóveis do Município, conforme o Art. 10, § 2º da Lei
Orgânica Municipal de Rosário/MA:
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Qual é a condição necessária para a doação de bens
imóveis do Município, de acordo com o Art. 10, § 1º da Lei
Orgânica Municipal de Rosário/MA:
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Quais são considerados bens do Município de acordo
com o Art. 9 da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:
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Quais benefícios são assegurados às Empresas de
pequeno porte de acordo com o Art. 13 e Art. 14 da Lei
Orgânica Municipal de Rosário/MA:
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Quais são considerados bens do Município de acordo
com o Art. 9 da Lei Orgânica Municipal de Rosário/MA:
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Ainda considerando o disposto no Estatuto do Servidores
Públicos Civis do Município de Rosário, o servidor estável
somente perderá o cargo em virtude de:
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