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Assinale a alternativa correta sobre a fiscalização
do cumprimento das normas da legislação tributária,
prevista na Lei 54/1983, que institui o novo código
tributário do município de Caçador.
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No município de Caçador, o lançamento do
imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana (IPTU) é efetuado por meio da modalidade:
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Assinale a alternativa correta sobre as disposições
do imposto sobre a propriedade predial e territorial
urbana (IPTU), constantes na Lei 54/1983, que institui
o novo código tributário do município de Caçador.
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De acordo com a Lei 54/1983, que institui o novo
código tributário do município de Caçador, assinale
a alternativa que apresenta corretamente uma taxa
instituída pelo município.
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Analise o texto abaixo:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, a Câmara Municipal compor-se-á de ........... Vereadores eleitos pelo sistema ........................ , como representantes do ....................... , com mandato de ............. anos.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Caçador, a Câmara Municipal compor-se-á de ........... Vereadores eleitos pelo sistema ........................ , como representantes do ....................... , com mandato de ............. anos.
Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente as lacunas do texto.
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Com fundamento na Lei Complementar nº 203,
de 23 de fevereiro de 2011, que institui o Plano de
Cargos e Carreiras do Servidor Público do Município
de Caçador, entende-se por “referência”:
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Assinale a alternativa correta nos termos do
Plano de Cargos e Carreiras do Servidor Público do
Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar nº 203, de 23 de fevereiro de 2011.
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Assinale a alternativa correta nos termos do
Regime Estatuário dos Servidores Públicos Civis do
Município de Caçador, instituído pela Lei Complementar nº 56, de 20 de dezembro de 2004.
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Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei
Orgânica do Município de Caçador.
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De acordo com as disposições da Lei Municipal nº
16.060/98 do Município de Santarém-PA, as
atividades relativas à ação de fiscalização e controle
nas áreas fazendárias, meio ambiente, saúde e
agropecuária estão classificadas na Carreira de:
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